ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 21.12.1987.

Aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e oitenta e sete reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Terceira Sessão Ordinária da Décima Primeira Sessão Legislativa Extraordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adão Eliseu, Antonio Hohlfeldt, Aranha Filho, Artur Zanella, Auro Campani, Bernadete Vidal, Brochado da Rocha, Caio Lustosa, Cleom Guatimozim, Clóvis Brum, Ennio Terra, Flávio Coulon, Frederico Barbosa, Getúlio Brizolla, Gladis Mantelli, Hermes Dutra, Ignácio Neis, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, Jorge Goularte, Jussara Cony, Kenny Braga, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Mano José, Nilton Comin, Paulo Sant’Ana, Paulo Satte, Pedro Ruas, Raul Casa, Teresinha Irigaray, Werner Becker e Wilson Santos. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou ao Ver. Clóvis Brum que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. A seguir, a Srª. Secretária procedeu à leitura das Atas da Segunda Sessão Ordinária e das Primeira e Segunda Sessões Extraordinárias que foram aprovadas. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Adão Eliseu, 01 Indicação, sugerindo ao Exm° Sr. Governador do Estado que seja determinado policiamento para a Rua Hipólito da Costa; pelo Ver. Antonio Hohlfeldt, 01 Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 18/87(proc. n° 2826/87), que dá nova redação ao art. 111 da Lei Complementar n° 133/85; pelo Ver. Frederico Barbosa, 01 Pedido de Providências, solicitando desentupimento do bueiro em frente à Escola Estadual de 1° Grau Érico Veríssimo, na Rua Com. Eduardo Secco s/n°; pela Verª Gladis Mantelli, 02 Pedidos de Providências solicitando iluminação pública na Av. dos Estados, trecho compreendido entre a Rua Dona Teodora e Av. Severo Dullius e retirada de sobras de material de construção no leito da Rua Com. Reinghantz n° 327; pelo Ver. Hermes Dutra, 05 Pedidos de Informações, acerca da existência de espaço publicitário ou programa institucional contratado pelo Executivo Municipal com a Rádio Princesa desta Cidade, acerca de cópia de Autorização de Serviços elaboradas pela EPATUR nos meses de agosto a novembro do corrente ano, acerca da área localizada na Rua Irmão José Otão quase esquina com a Rua Prof. Sarmento Leite, acerca dos montantes gastos em publicidade da Administração Centralizada, Autarquias e Empresas do Município, mês-a-mês, de janeiro a novembro do corrente ano e acerca dos pagamentos efetuados pelo Município na publicidade que vem sendo veiculada pela imprensa falada, escrita e televisada ou qualquer outro meio; pelo Ver. Isaac Ainhorn, 01 Pedido de Providências, solicitando reposição de lâmpadas na Rua Modesto Pereira Pinto, que se encontram queimadas; pelo Ver. Nilton Comin, 01 Pedido de Providências, solicitando colocação de lâmpadas em toda extensão da Rua Dona Elvira; pelo Ver. Werner Becker, 01 Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo n° 108/87 (proc. nº 2732/87), que autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à PETROBRÁS Distribuidora S.A. e afirmar contrato de concessão pública de uso com essa Empresa. Do EXPEDIENTE constaram:Ofícios n°s 751; 752/87, do Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre; 012/87, da CEDECOM; 2297/87, do Sr. Secretário Particular do Governo do Estado do Rio Grande do Sul; Ofício Circular s/n°, da Câmara Municipal de São José do Rio Preto – SP; Cartões, da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do RS; da Ordem dos Músicos do Brasil - RS; da Câmara Municipal de Farroupilha – RS; da Comissão Municipal de Defesa Civil; do Movimento Pró-Ecologia – RS; da PROCEMPA; da DATA CONTROL Ltda.; de LÁBOR; da Associação Brasileira de Enfermagem – Secção RS; da Câmara Municipal de Osório – RS; da COOTAERO; da Associação Rio-grandense de Imprensa; de Cantarelli – Assessoria Publicitária Ltda.; de Thonart Móveis; da Gráfica Modelo; do SENAC – RS; do Ver. Frederico Barbosa e família; do Ver. Jorge Goularte e família; do Setor de Segurança desta Casa; do Lar Otília Chaves; do DMAE; do Sindicato dos Empregados de Edifício de Porto Alegre; da Guaibacar; da AFROBRAS – Federação da Religião Afro-brasileira; das Livrarias Mercado Aberto; do Instituto dos Advogados do RS; da FUNDACENTRO – Ministério do Trabalho; do Comando Militar do Sul; do Consulado-Geral da Itália; do Dep. Estadual Valdomiro Lima e família; do Dep. Federal Adroaldo Streck e família; da Escola Estadual de 1° Grau Ildefonso Gomes; do Sr. Dílson Glenio Bohrer; da Associação dos Servidores Públicos Ativos e Inativos – RS; da Srª. Lourdes Rodrigues; do Sr. Claiton Selistre, Gerente Executivo da Rádio Gaúcha; da SAMRIG; de Auto Viação Presidente Vargas Ltda.; da ARQUI-SUL – Arquitetura e Construção Ltda.; Telegrama do Sr. Luiz Antonio Volcato Custódio, da SPHAN-Pró-Memória. A seguir, constatada a existência de “quorum” foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação, Secreta, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo n° 100/87, por vinte e oito votos SIM, e as Emendas a ele apostas nºs: 03, por vinte e cinco votos SIM, contra um voto NÃO; 04, por dezoito votos SIM, contra seis votos NÃO e um voto em BRANCO; 05, por dezessete votos SIM, contra cinco votos NÃO, dois votos em BRANCO e um voto NULO; 07, por dezenove votos SIM, contra dois votos NÃO; 08, por dezessete votos SIM, contra três votos NÃO e um voto NULO; 09, por dezenove votos SIM, contra dois votos NÃO; 10, por dezessete votos SIM, contra três votos NÃO e rejeitadas as Emendas n°s: 02, por dezenove votos NÃO, contra nove votos SIM, e 06, por dezessete votos NÃO, contra cinco votos SIM, tendo sido escrutinadores os Vereadores Flávio Coulon e Kenny Braga. O Projeto e as Emendas acima referidos foram discutidos pelos Vereadores Frederico Barbosa, Artur Zanella, Teresinha Irigaray, Jorge Goularte, Caio Lustosa, Mano José, Adão Eliseu, Hermes Dutra, Werner Becker, Isaac Ainhorn, Antonio Hohlfeldt, Clóvis Brum e Pedro Ruas e encaminhado à votação pelos Vereadores Lauro Hagemann, Flávio Coulon, Jussara Cony, Jorge Goularte, Cleom Guatimozim e Antonio Hohlfeldt . Em continuidade, foram aprovados Requerimentos do Ver. Aranha Filho, solicitando a retirada da Emenda n° 01 aposta ao Projeto de Lei do Executivo n° 100/87, nos termos do art. 146 do Regimento Interno; do Ver. Cleom Guatimozim, com relação ao Projeto de Lei do Executivo n° 100/87, solicitando dispensa de distribuição em avulso e interstício para a Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Durante os trabalhos, o Sr. Presidente respondeu Questões de Ordem dos Vereadores: Hermes Dutra, acerca das Emendas de n°s 01 e 08 apostas ao Projeto de Lei do Executivo n° 100/87; Artur Zanella, sobre a Emenda de n° 04 aposta ao Projeto de Lei do Executivo n° 100/87; Clóvis Brum, acerca das Emendas apostas ao Projeto de Lei do Executivo n° 100/87; Caio Lustosa, acerca da tramitação regimental dos processos submetidos à Comissão de Justiça e Redação e que envolvam questão patrimonial e acerca do prazo de distribuição dos avulsos antes da Ordem do Dia; Cleom Guatimozim, sobre mensagem retificativa ao Projeto de Lei do Executivo n° 118/87; Artur Zanella, acerca da observância dos artigos 101 e 102 do Regimento Interno na Ordem do Dia da presente convocação extraordinária; Jorge Goularte, acerca da propaganda deste Legislativo veiculada nas Televisões locais; Artur Zanella, solicitando relação dos projetos que entrarão na Ordem do Dia de amanhã; Jorge Goularte, sobre a data do veto aposto pelo Sr. Prefeito ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 11/87; Artur Zanella e Ignácio Neis, solicitando revisão pela Auditoria da Casa do texto do art. 21 do Projeto de Lei do Executivo n° 100/87; a respeito do parecer da Auditoria ao texto do art. 21 do mesmo projeto; Clóvis Brum, solicitando seja retirado dos anais a leitura do ofício enviado pela Secretaria do Planejamento Municipal a respeito do Proc. n° 2825/87; Antonio Hohlfeldt, solicitando anexar ao Proc. 2825/87 a Minuta do Convênio. Ainda, durante os trabalhos, o Sr. Presidente apregoou Requerimento do Ver. Artur Zanella, solicitando a observância do art. 101 do Regimento Interno, o qual deixou de ser votado em face de sua retirada pelo autor. Após, foram apregoados: o Projeto de Lei do Legislativo n° 130/87; o Projeto de Decreto do Legislativo n° 08/87; o Projeto de Lei do Executivo n° 114/87; do Ver. Hermes Dutra, quatro Emendas aos Projetos de Lei do Executivo n°s 116;117/87; do Ver. Raul Casa, sete Emendas ao Projeto de Lei do Executivo n° 117/87. Ainda, o Sr. Presidente informou ao Plenário que conforme notificação do Vice-Presidente da Assembléia Legislativa do Estado o Processo referente à criação do Município de Humaitá, fora deferido pelo Presidente daquele Legislativo Estadual, devendo ocorrer a publicação, declarando que esta Casa já solicitara parecer da Auditoria para as medidas cabíveis no caso. Os trabalhos estiveram suspensos por vinte minutos, nos termos do art. 84, I do Regimento Interno e foram prorrogados nos termos do “caput” do art. 85 do mesmo Regimento, por proposição do Sr. Presidente aprovada pela maioria. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente levantou os trabalhos às vinte horas e cinqüenta e um minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Brochado da Rocha, Frederico Barbosa, Luiz Braz, Gladis Mantelli e Lauro Hagemann e secretariados pelos Vereadores Gladis Mantelli e Lauro Hagemann. Do que eu, Gladis Mantelli, 1ª Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Declaro abertos os trabalhos da presente Sessão.

Solicito ao Sr. 3º Secretário que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para verificação de “quorum”.

O SR. 3º SECRETÁRIO: (Procede à chamada nominal dos Srs. Vereadores.) Há “quorum”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE: Passaremos à

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO SECRETA

PROC. 2570 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 100/87, que cria a Secretaria Municipal da Cultura, cargos em comissão e funções gratificadas, altera a denominação e as finalidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e a vinculação do COMPAHC, autoriza o Executivo a criar o Fundo Pró-Cultura e dá outras providências. Com EMENDAS DE NºS 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10.

Pareceres:

- da CJR. Rel., Ver. Luiz Braz: pela aprovação do Projeto com as Emendas de nºs 01, 02 e 03;

- da CFO. Rel., Ver. Auro Campani: pela aprovação do Projeto com as Emendas de nºs 01, 03, 04, 05 e 09, e pela rejeição das Emendas de nºs 02, 06, 07, 08 e 10;

- da CUTHAB. Rel., Ver. Isaac Ainhorn: pela aprovação do Projeto e pela rejeição das Emendas; e

- da CEC. Rel.ª, Ver.ª Gladis Mantelli: pela aprovação do Projeto com as Emendas de nºs 01, 03, 06, 07 e 09, pela rejeição das Emendas de nºs 02, 04, 08 e 10.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLE nº 100/87. Para discutir, tem a palavra o Ver. Frederico Barbosa.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Em discussão na tarde de hoje, e eu diria, enfim em discussão na tarde de hoje, projeto que durante algum tempo virou pingue-pongue nesta Casa, tendo em vista o envio de convocação extraordinária. O Projeto cria a Secretaria Municipal de Cultura na Cidade de Porto Alegre, Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, altera a denominação e finalidade da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e vinculação do COMPAHC, autoriza o Executivo a criar o Fundo Pró-Cultura e dá outras providências.

De antemão gostaria de deixar claro que em todas as manifestações que proferi desde o ano passado, quando já se teve data marcada para a posse do ex-futuro Secretário, o atual Vice-Prefeito de Porto Alegre, em 01 de maio do ano passado, quando a Secretaria não tinha sido nem enviada a esta Casa e depois quando o Executivo esqueceu que teria de ser aprovada e assim por diante, me manifestei favoravelmente à criação de uma Secretaria de Cultura pura, e quantas vezes dialogamos, juntamente com o Ver. Isaac Ainhorn, que me acena do Plenário, e que participamos de debates acalorados, e que naquela ocasião, não sendo o Projeto Secretaria de Cultura pura, coloquei-me favoravelmente ao Substitutivo do Ver. Antonio Hohlfeldt, que criava, então, uma Secretaria de Cultura, apenas, e sempre propugnando pela oportunidade de que o esporte fosse elevado num primeiro momento a nível de Sub-Secretaria na Secretaria de Educação do Município. Agora, vejo com muita satisfação que o Projeto consagra a Secretaria de Cultura, carrega apenas, e é bom que se diga, e que o governo entenda, o Executivo entenda, uma carona no Projeto, eis que o certo, tecnicamente, seria que o Projeto viesse limpo com a criação da Secretaria de Cultura, e que - e isto está num depoimento de 20 laudas, feito pela Secretaria de Educação e Cultura, aqui na Câmara, há poucos dias atrás, a este Vereador, com a presença do Ver. Adão Eliseu e da Ver.ª Teresinha Irigaray, o certo, calculo eu, se há necessidade de que se criem cargos na área da Educação, e acho inclusive, e declaro publicamente, acho que precisam ser criados, que se fizesse um Projeto que viesse junto; protocolados um com um número xis e outro com o número “y”, acho que a técnica política usada é, inclusive, admissível. A opção do Executivo, da carona, para criação dos cargos da SMEC, é admissível, mas certamente nos deixou numa posição extremamente constrangedora, porque fui procurado, por exemplo, por um grupo de professores de uma das escolas que está sem a função de diretor, o colégio está funcionando, o ex-Paraíba, de cima do morro, e se nós não votarmos a criação destes cargos, que estão embutidos neste Projeto, certamente esta escola ficará, no mínimo, 6 meses com a direção sem ter a respectiva função votada por esta Casa, a Direção, a Vice e a Secretária. Então, realmente, nos colocou numa situação extremamente difícil.

O Ver. Antonio Hohlfeldt tem uma Emenda, se não me engano, que elimina do Projeto toda área de criação de cargos, o que, se acontecer, criará, segundo meu ponto de vista, um problema para as pessoas que estão prontas, algumas trabalhando, e outras por trabalhar nas escolas que estão com suas construções em andamento e que iniciarão seus trabalhos durante o primeiro semestre. Agora, ficamos diante de um posicionamento: invalidar o Projeto, pela carona, ou aprovar o Projeto com a carona, ou tirar a carona do Projeto, desligando o vagão que vem embutido nesse Projeto.

No debate com a Sr.ª Secretária, encaminhei 10 perguntas que estão nessas 20 laudas que tenho aqui na tribuna; as respostas, taquigrafadas. A opção que faço, com muita tranqüilidade, é de votar o Projeto na íntegra e, inclusive, dentro de uma previsão de estudo que realizei, certamente, me abster de votar todas as Emendas e, em primeiro lugar, criar aquilo que era o desejo nosso, não meu, nem do Ver. Antonio Hohlfeldt, nem do Secretário Frederico Lamacchia, nem do Secretário Átila de Oliveira, nem do Secretário Rafael Santos, nem da Secretária Ester Zulccamaglio, nem do Ver. Hermes Dutra, nem da Ver.ª Teresinha Irigaray, nem da atual Secretária, é um desejo de toda população de Porto Alegre e, muito mais, é um desejo dos que atuam na área, que é ter um equipamento a nível da cultura em condições para a Cidade de Porto Alegre. Esta é a opção que faço.

Quanto à área da educação, prefiro aprovar - como se diria - com restrições à carona que está neste Projeto, mas não negar a oportunidade de que algumas pessoas com fotografia marcada e a fotografia marcada não é em nenhum momento pejorativo, ou sejam essas direções que estão aqui apontadas possam ter ou agora ou futuramente à sua disposição aquilo que está apontado no Projeto como criação de cargos.

Algumas discordâncias sou obrigado a colocar da Tribuna, por exemplo: perguntas feitas à Sr.ª Secretária sobre o relacionamento do Funcultura e Associação de alunos e Professores do Atelier Livre tendo em vista que quem mantém o Atelier hoje é a Associação. Dentro do Projeto não está assegurado - acredito pelas respostas dadas pelo futuro Secretário da Cultura da Sr.ª Secretária de Educação - e certamente não será eleita a direção do Atelier Livre, eleição esta instituída simples e modestamente na gestão deste Vereador na Secretaria de Educação e Cultura, abolida no início da gestão atual e depois reconstituída adiante quando foram descobrir que no final da época ditatorial a eleição para direção do Atelier era mais do que permitida e isto sim era incentivada. Por que CCs para direção do Atelier e não FG? Caso idêntico, por exemplo, do Teatro Renascença, pergunta também realizada a Sr.ª Secretária. Como ficaria o processo de transferência dos funcionários da atual SMEC para a atual Secretaria? Observem, foi, objetivamente, respondido que é uma simples opção que será feita. E tantas outras perguntas que estão contidas neste depoimento.

Sr. Presidente, eu indago a V. Ex.ª se o Ver. Aranha Filho está inscrito.

O SR. PRESIDENTE: Até o presente momento o Ver. Aranha Filho não está inscrito.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Como o Ver. Aranha Filho ficou de ceder o tempo, eu consulto se V. Ex.ª tem outro inscrito além da minha inscrição.

O SR. PRESIDENTE: Estão inscritos os Vereadores, Artur Zanella...

O SR. FREDERICO BARBOSA: V. Ex.ª já me respondeu. Se tem outros inscritos eu deixo a tribuna e retorno após a volta do Vereador inscrito.

Portanto encerro esta primeira intervenção no momento em que se discute, Sr. Presidente, a criação da Secretaria de Cultura, já deixando absolutamente claro. Meu voto é pela criação da Secretaria e aprovação do Projeto “in totum”, mesmo com a carona que existe no texto, da criação de algumas centenas de cargos para a Secretaria Municipal de Educação. Eu retorno após. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. HERMES DUTRA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, há um dispositivo regimental, cujo número não me lembro agora, mas que diz que o Presidente devolverá Proposição manifestante inconstitucional, nº 1, e nº 2, Emenda que tenha conteúdo de outra Emenda. Isto cria certas situações de constrangimento para os autores de emenda, a Mesa não observando este artigo, como não tem observado.

Então, eu como não sou parte interessada, me sinto bem à vontade para levantar esta Questão de Ordem. Tem duas Emendas, uma é do Ver. Aranha Filho, nº 1, e a outra é de nº 8, do Ver. Flávio Coulon, que tem exatamente a mesa redação.

Eu acho que a Mesa falhou, este é o termo correto, ao encaminhar estas duas Emendas ao Plenário, criando uma situação de constrangimento para os autores destas Emendas. E eu recomendaria à Mesa que devolvesse a Emenda posterior, que supõe seja do Ver. Flávio Coulon.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Hermes Dutra, estas duas Emendas poderiam ter recebido nas Comissões por onde elas passaram Pareceres contrários, ou seja, suprimidas nas próprias Comissões. Acontece que isto não aconteceu porque primeiramente o Projeto apareceu com quatro emendas, e, posteriormente, o Projeto ganhou mais outras quatro emendas.

O SR. HERMES DUTRA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu estou levantando uma Questão de Ordem sobre uma obrigação da Mesa que a Mesa não cumpriu. Todas as Emendas, e ambas estão aqui carimbadas, deram entrada na Mesa. A Mesa tem obrigação de não aceitar a Emenda cuja outra seja de conteúdo igual.

O fato de ter Parecer favorável ou desfavorável nas Comissões não tem absolutamente nada a ver.

O SR. PRESIDENTE: Realmente, Ver. Hermes Dutra, na Presidência da Mesa, neste exato instante eu me sinto realmente em dificuldade para fazer a adequação do Regimento à situação presente, porque eu conheço o Projeto com as primeiras quatro emendas. Confesso a V. Ex.ª que eu não conheço as outras emendas do Projeto. Acredito que isso deveria ter sido uma providência anterior, até, sabendo que consta do Regimento, mesmo sabendo que V. Ex.ª tem razão, que V. Ex.ª está agora evocando o Regimento mas eu digo a V. Ex.ª as minhas condições...

O SR. HERMES DUTRA: Mas eu não estou falando ao Ver. Luiz Braz, eu estou falando a Mesa Diretora...

O SR. PRESIDENTE: Mas eu estou dizendo das dificuldades da Mesa. Quando digo as minhas dificuldades estou dizendo as dificuldades da Mesa, que a Mesa tem. Eu agradeço a V. Ex.ª de repente chamar atenção para as duas emendas que V. Ex.ª diz ser do mesmo teor. As emendas de nº 1 do Ver. Aranha Filho e a Emenda nº 8 do Ver. Flávio Coulon.

O Sr. Artur Zanella: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Sr. Presidente, eu gostaria de colocar uma restrição ao Parecer da Comissão de Justiça e Redação porque esta Comissão, ao que me parece, estuda a constitucionalidade, a legalidade, das emendas apresentadas e V. Ex.ª das quatro emendas V. Ex.ª sugere a aprovação das emendas de nº 1, nº 3 e a minha emenda que é a de nº 4...

O SR. PRESIDENTE: Não havia chegado ainda, porque quando V. Ex.ª mandou a sua emenda eu não havia relatado, quem relatou sua emenda foi o Ver. Caio Lustosa. Foi distribuído agora o parecer. Não é culpa deste Vereador, porque quando eu recebi o processo ele veio com as primeiras emendas. Não tínhamos ainda a sua emenda.

O SR. CAIO LUSTOSA (Questão de Ordem): Realmente, quando chegaram as Emendas, V. Ex.ª não se encontrava mais na Casa ou tinha se ausentado e houve o pedido de pressa por parte da Diretoria Legislativa, pelo Dr. Felizardo, pedindo que se desse Parecer para essas duas emendas. Fizemos, ainda na sexta-feira, para que o Projeto pudesse entrar em discussão hoje. Então, houve um Parecer relativamente às Emendas do Ver. Artur Zanella.

O SR. ARTUR ZANELLA (Questão de Ordem): Então, tem que mudar a folha nº 3 do espelho, porque vai induzir as pessoas a erros. Diz que “Parecer da Comissão de Justiça e Redação, Ver. Luiz Braz, pela aprovação dos Projetos com as Emendas nºs 1, 2 e 3”. Na última hora, vêm Emendas aqui dizendo, aparece em minhas mãos, que as Emendas 1, 2 e 3, além dessas, até a número 10, são juridicamente adequadas. Tem que mudar a folha do espelho. Vai induzir ao erro. Pessoalmente estava votando contra minha Emenda, imaginando que ela fosse injurídica ou inconstitucional, quando, na verdade, não é. Pelo contrário.

O SR. PRESIDENTE: Peço à Diretoria Legislativa, já que estou recebendo orientações de que foram liberadas duas Emendas, às duas e meia, este Parecer. Vou pedir que este Parecer integre aos avulsos, na mesma página onde está o primeiro Parecer com as Emendas 1, 2 e 3.

O SR. ARTUR ZANELLA: Gostaria que a determinação de que os avulsos estejam, 48 horas antes, nas mãos dos Srs. Vereadores. Caso contrário, é simplesmente impossível votar algo dessa complexidade e importância, se, na metade da Questão de Ordem, aparece um Parecer assim, com data de 18/12, inclusive. Tenho impressão de que, para as votações, a partir de amanhã, vou exigir o cumprimento do R.I., das 48h.

O SR. ISAAC AINHORN: A presente Questão de Ordem cinge-se à condição de Presidente de Comissão. Diz respeito à nossa preocupação com relação a um correto coordenamento que havia sido combinado em relação à tramitação dos Processos junto às comissões. Acontece que recém, hoje, ao final da manhã, recebemos cópia, não da totalidade, mas dos processos que já estão prontos para ir para a Comissão, e constatamos o seguinte, que do projeto que diz respeito ao empréstimo da Petrobrás, de Cz$ 250.000.000,00, chegou apenas e tão somente, o projeto, porque este já correu Pauta. E nós já temos conhecimento extra-oficial que há um substitutivo a este projeto, do Ver. Werner Becker. E nos informou o Vereador que este substitutivo já deu entrada no Protocolo da Casa. No entanto, sequer ele está correndo Pauta. Isto quer dizer que no ritmo que nós vamos, acabaremos trabalhando na quinta-feira à noite para poder vencer o andamento da sessão, porque se há um substitutivo que tem que ser examinado e sequer ele está correndo Pauta, nós estamos praticamente fazendo um trabalho e teremos que retroceder neste trabalho, porquanto não vai adiantar dar este parecer, porque existe um outro substitutivo que teremos que examinar, que sequer está correndo pauta.

Nós chamamos a atenção da Mesa, porque sabemos que a Mesa tem feito inúmeras reuniões com as lideranças, mas entendemos que na prática elas têm se tornado inócuas, na medida que o trabalho não anda.

E tanto isto é verdade, Sr. Presidente, que hoje estamos examinando, na Ordem do Dia, apenas um projeto.

E aquela idéia que tínhamos, Ver. Paulo Sant’Ana, que aliás, é muito correta, que se fizéssemos um trabalho ordenado e coordenado, na véspera do Natal e no dia 31 não haveria necessidade de trabalhar, mas pela descoordenação que estou vendo, vai acabar tendo que trabalhar no dia 24 à noite.

Apenas peço a reflexão da Mesa sobre estes problemas e peço que encontrem uma solução para que os projetos tramitem rapidamente.

Tanto isto é verdade que este Vereador estava procurando as cópias dos projetos que já tinham corrido Pauta desde sexta-feira às duas horas das tarde, no entanto não tece sucesso nenhum, só hoje é que recebi. Sei que há acúmulo de serviço, mas não é assim que vamos encontrar uma solução para evitar o trabalho do dia 24 e do dia 31.

O SR. PRESIDENTE: Apenas informo V. Ex.ª que de acordo com a Diretoria Legislativa, este substitutivo deu entrada apenas sexta-feira após a sessão, e está sendo apregoado exatamente agora. Então, seria impossível que este Substitutivo que deu entrada na sexta-feira, após a Sessão já estivesse a disposição das Comissões para ser estudado. Seria praticamente impossível.

A SRA. TERESINHA IRIGARAY (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu também participo da mesma preocupação do Ver. Isaac Ainhorn, que me antecedeu e acho que nós devemos de entrar, pelo menos, num acordo, quanto ao nosso ritmo de trabalho. Sei que não depende só da Mesa, mas dos seus setores competentes, para nós agilizarmos, porque senão nós vamos entrar o dia 24 à tarde e o dia 31 à tarde trabalhando. Como todos nós, apesar do trabalho, das angústias que nos envolve, temos o nosso espírito natalino e de confraternização, nossas famílias também esperam por nós, não acho justo que não se verifique isso com antecedência, porque se não acontecer, se não agilizarmos e se não entrarmos num acordo a respeito dos trabalhos e dos Projetos que serão votados e como serão votados, nós realmente, como disse o Ver. Artur Zanella, vamos entrar o dia 24 e o dia 31 à tarde, o que não é bom para nenhum de nós. Então por isso eu estou enfatizando para que se acerte antes para não dar problemas mais tarde. Certamente no dia 24 à tarde não terá Vereadores aqui e no dia 31 também não. Não acho justo. Não acho humano.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa está acolhendo as preocupações de V. Ex.^as.

O SR. CLÓVIS BRUM (Questão de Ordem): Sr. Presidente, entramos há cerca de dez minutos na Ordem do Dia. Tem-se pedido muito para se agilizar e se objetivar as Sessões. Estamos na Ordem do Dia, o Projeto está aí e estamos discutindo outro assunto, que não o do Projeto, exatamente, as últimas intervenções versam sobre outros assuntos. O problema das Lideranças deve ser tratado com a Mesa e as Lideranças, sob pena de prejudicar o andamento dos trabalho. Estamos na Ordem do Dia, temos que discutir a Ordem do Dia, porque senão começamos a divagar as coisas aqui dentro.

Esta é a primeira colocação. Eu peço então que a Mesa reordene os trabalhos no sentido de se discutir a Ordem do Dia.

Em segundo lugar, com referência às Emendas do Projeto, de que trata a Ordem do Dia, as Emendas estão relatadas, algumas Comissões se inclinaram, outras por outras e o Plenário é soberano para decidir. Sou grato a V. Ex.ª.

O SR. CAIO LUSTOSA (Questão de Ordem): Sr. Presidente é só para alertar que recém estão chegando à Comissão de Justiça os Processos que deverão - a não ser esse da cultura - ser submetidos à discussão e votação nesta convocação extraordinária e eu me lembro que esses processos, os que envolverem questões patrimoniais para o Município, nos termos do artigo 122, § único, não podem comportar urgência, tem que ter tramitação normal de até seis sessões para apreciação simultânea pelas comissões da Casa. Portanto, quero deixar bem claro e registrado em Ata esse aspecto, porque, como se acontecer, lá pelas tantas, com as alegações de que o tempo urge e que precisa aprovar os projetos, algum Vereador pode requerer urgência. Peço que conste bem este aspecto aí, porque os processos que envolverem questões patrimoniais do Município, abra-se parênteses, a questão dos postos da Petrobrás, do convênio, implica um contrato de enorme vulto, não podem ser submetidos a pedidos de urgência.

O SR. CLEOM GUATIMOZIM (Questão de Ordem): Sr. Presidente, quero fazer uma comunicação à Mesa para que o Plenário tome conhecimento: é que o projeto que veio a esta Casa sobre o vale-alimentação, veio com uma incorreção, inclusive, das rubricas e virá uma mensagem retificativa hoje ou amanhã o mais tardar. Quero chamar a atenção das comissões, principalmente a de Finanças que examina as rubricas.

O SR. ARTUR ZANELLA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu fui surpreendido com a manifestação do Ver. Clóvis Brum informando que na Ordem do Dia tem que tratar somente da Questão de Ordem do Dia que é o que efetivamente estamos tratando. Inclusive a minha parte se refere a inexistência aqui, naquele momento ao menos, de um parecer sobre uma Emenda de minha autoria. Agora, pediria a V. Ex.ª que antes da discussão de Ordem do Dia, também lesse o meu Requerimento para o cumprimento do Regimento, sem votação.

O SR. PRESIDENTE: Continuamos a discussão do proc. nº 2570/87. Com a palavra o Ver. Artur Zanella.

O SR. CLÓVIS BRUM (Questão de Ordem): O Ver. Artur Zanella, há pouco, abordou a existência de um Requerimento apresentado à Mesa e que se referia tão somente à aplicação do Regimento Interno. Eu gostaria de ser brindado pela Mesa, como integrante deste Plenário, da leitura deste Requerimento, porque deve ser algo em relação a Ordem do Dia.

O SR. PRESIDENTE: O Sr. 3º Secretário fará a leitura do Requerimento.

O SR. 3º SECRETÁRIO: Srs. Vereadores, sobre a Mesa, um documento subscrito pelo Ver. Artur Zanella. (Lê.) “Sr. Presidente, solicito que na votação do Projeto seja seguido rigorosamente o artigo 101 do Regimento Interno que exige que o Avulso será distribuído com as Emendas e Pareceres 48 horas antes de sua inclusão na Ordem do Dia. Em 21 de dezembro de 1987”.

O SR. ARTUR ZANELLA: Eu gostaria de encaminhar.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Artur Zanella, já que este documento é estritamente o cumprimento do Regimento, não é necessário colocá-lo em votação, no Plenário. A Mesa tomará todas as providências necessárias para que o Regimento seja cumprido. Eu peço que V. Ex.ª comece, agora, a discussão do Projeto. V. Ex.ª tem 10 minutos.

O SR. ARTUR ZANELLA: Eu imagino que estarei discutindo um Projeto, na Ordem do Dia, que, pelo meu Requerimento, na verdade, ele não esteja na Ordem do Dia. É uma situação extremamente delicada, paradoxal. Estou discutindo uma Ordem do Dia que eu considero como não existente, porque só existe um Projeto na Ordem do Dia, e não segue o Regimento, que é extremamente claro, quando diz que, no mínimo de 48 horas antes de sua inclusão na Ordem do Dia, a matéria será distribuída em avulsos que conterão as proposições, as Emendas, os pareceres e os demais elementos que a Mesa entender indispensáveis ao esclarecimento do Plenário. E o art. 102 diz o seguinte, a Requerimento de Vereador ou de ofício, o Presidente determinará a retirada da Ordem do Dia, de matéria que tenha tramitado ou haja sido distribuída com inobservância de prescrição regimental. Veja bem que nem o encaminhamento a uma votação de Plenário o nosso Regimento prevê. O Regimento prevê que, ao Requerimento de Vereador ou de Ofício, sai fora o Projeto.

Então este é um Projeto extremamente importante, mas que para o qual existem Emendas, cujo parecer está chegando agora, neste momento. Eu próprio, que sou autor de uma das Emendas, que levei ao Diretor da Divisão de Cultura esta Emenda, e não recebi dele nenhuma restrição, eu leio, no avulso - folha 03 - da Comissão de Justiça e Redação, que o parecer somente aprovava as Emendas nº 01, 02 e 03. Descubro após que a minha havia chegado com um certo atraso com relação ao relatório, e que tinha o relatório que também estava chegando e que, no final, aprova a Emenda.

Vejo, também, que alguns Vereadores, em comentário à imprensa ou na própria tribuna, discutem se a criação de cargos para a Secretaria de Educação e Cultura deva ser tratada junto com este Projeto. E eu já tenho as minhas dúvidas se os pareceres englobam todas essas questões que chegaram “a priori”.

Então, em relação ao Projeto de criação da Secretaria de Cultura, eu sou favorável e, no presente momento, sou favorável à maioria das Emendas, inclusive àquela que é fundamental, que diz que deve ser tratado em duas etapas, em dois momentos diferentes: a Secretaria de Cultura e a Secretaria de Educação. Se isto for impossível, acho que deve ser pedido um Destaque, para que estas questões sejam votadas separadamente.

Finalmente, num presente momento, depois de a Mesa definir o seu comportamento em relação ao meu Requerimento - e é Requerimento, pois, no momento em que se solicita alguma coisa, se requer alguma coisa, mas, se quiserem, eu mudo o termo para requeiro - eu gostaria de voltar, e voltarei, esperando contar com a boa vontade de algum colega que me ceda seu tempo, futuramente.

O Sr. Werner Becker: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) O que me chama atenção, justamente, é que se procura, através de um Projeto, criar a Secretaria da Educação e a Secretaria de Cultura, é porque, segundo o autor do Projeto, são duas coisas distintas, Educação e Cultura. Então, se é assim, porque é que vai se tratar, num mesmo Projeto, de duas coisas distintas, por definição do próprio autor do Projeto? E penso que V. Ex.ª coloca um obstáculo removível, quer dizer, se não for obedecido o Regimento Interno, a votação é nula e, até para evitar discussões paralelas ou judiciais, eu acho que o mais prudente é retirar o Projeto da Ordem do Dia e dar o seguimento do Regimento Interno. Quero chamar a atenção sobre a responsabilidade da Mesa para com o assunto. Pode ter sido um equívoco, mas é melhor corrigir o equívoco, do que existir o equívoco. Não vejo mais razão nem para V. Ex.ª permanecer na tribuna, já que o assunto é tão óbvio.

O SR. ARTUR ZANELLA: Eu não queria nem subir, mas já que não consegui fazer o encaminhamento do meu Requerimento, eu o fiz desta forma.

O Sr. Werner Becker: Então, estou requerendo, formalmente, a retirada da Ordem do Dia, para sanar dificuldades existentes.

O SR. ARTUR ZANELLA: Encerro, dizendo que, me parece que nem aquela solução, às vezes simplista, de se jogar para a Assembléia, isso existia muito em Assembléias estudantis, que o Plenário é soberano, me parece que nem isso é possível fazer, para que possamos ter uma votação tranqüila e com condições adequadas para uma perfeita votação sobre o caso.

O Sr. Werner Becker: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) O Plenário, no caso, é soberano, porque para emendar o Regimento Interno precisamos de duas votações, com uma só não é possível, ou seja, suprimido o prazo de 48 horas.

O SR. ARTUR ZANELLA: O que não deve é ser suprimido, tendo em vista a nossa tranqüilidade. Encerrando, até diria que fundamentalmente, em termos mais claros, eu, pessoalmente, como pessoa, sou contra a separação da educação e a cultura, sou contra, vi os nefastos efeitos que teve, quando no Estado ocorreu esse assunto, como, porém, isso é uma questão de filosofia de governo, e o Governo do Sr. Alceu Collares acha que é melhor assim, o meu companheiro de Bancada, Ver. Frederico Barbosa, que foi Secretário da Educação acha que é melhor assim, darei o meu voto favorável. Mas como pessoa, tenho as minhas dúvidas. Agora, preciso cumprir o Regimento e ter mais tempo de raciocinar sobre os problemas decorrentes do ingresso, via este projeto, da criação de novos cargos para a Secretaria de Educação que ficará subexistindo. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Mesa vai suspender por 5 minutos os trabalhos, a fim de que possamos discutir com as lideranças o procedimento mais adequado, para que possamos prosseguir a Sessão.

O SR. FREDERICO BARBOSA (Questão de Ordem): Não querendo interferir no trabalho da Presidência, consulto se existindo outros nomes inscritos para a continuação da discussão, se a Mesa não poderia dialogar com as lideranças e com os interessados, e permitir que as pessoas que desejam discutir o projeto, continuassem as discussão podendo, assim, economizar tempo, depois da reabertura da sessão.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Frederico Barbosa, foi levantado um óbice ao Regimento Interno, por isso mesmo nós tentamos dialogar a fim de sabermos se é viável ou não o prosseguimento da discussão. Não podemos prosseguir na discussão de um projeto quando foi levantado um óbice com relação ao Regimento Interno. Por isso, peço a V. Ex.ª e até concordo de que devêssemos ganhar tempo, mas não sei se agora é o melhor.

O SR. FREDERICO BARBOSA (Questão de Ordem): Solicito a V. Ex.ª que, caso existia qualquer óbice seja considerada anulada minha participação tendo discutido 10 minutos um problema que agora tenha surgido, já que neste momento surge um problema da discussão, considero seja anulada, caso exista, e que eu possa voltar à Tribuna em novas condições.

O SR. PRESIDENTE: Se por acaso as Lideranças da Casa chegarem à conclusão de que o projeto deva ser retirado e de que as inscrições não devam continuar, é claro que aquelas inscrições que V. Ex.ª discutiu primeiramente e os Vereadores que discutiram anteriormente terão suas inscrições também anuladas e refeitas para o próximo projeto.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Solicito a V. Ex.ª, e com o apoio jurídico do Ver. Werner Becker de que sejam declaradas nulas as participações até este momento, deste Vereador e do Ver. Artur Zanella.

O SR. PRESIDENTE: Logo após discutirmos com as Lideranças tomaremos essa posição. Pediria que fizéssemos uma reunião com as Lideranças da Casa a fim de que pudéssemos prosseguir.

O SR. JORGE GOULARTE (Questão de Ordem): Para que essa Mesa tenha tempo de fazer as consultas necessárias, gostaria de saber sobre a propaganda desta Casa, que está saindo na televisão, a que custo está saindo, a mando de quem e quem está pagando.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa registra sua Questão de Ordem e responderemos logo que tivermos os dados em mãos.

O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Se é que entendi bem, com relação à suspensão dos trabalhos, e retomada da discussão, esta só abriria novas discussões e renovação se entendesse-se que a tramitação do Projeto é normal e regular.

O SR. PRESIDENTE: Só haveria a renovação dos oradores se o Projeto fosse retirado da Ordem do Dia. Quando o Projeto voltasse à Ordem do Dia, haveria renovação de inscrições.

Os trabalhos estão suspensos por 5 minutos.

(Suspende-se a Sessão às 15h24min.)

O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha - às 15h42min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão. De imediato dou seqüência a Sessão respondendo Requerimento firmado pelo Sr. Vereador Artur Zanella. S. Ex.ª fundamenta o seu Requerimento no art. 101 que diz: (lê.) “Com o mínimo de 48 horas antes de sua inclusão na Ordem do Dia, a matéria será distribuída em avulsos que conterão as proposições, as emendas, os pareceres e os demais elementos que a Mesa considerar indispensáveis ao esclarecimento no Plenário.”

Esta era o fundamentado pelo Sr. Ver. Artur Zanella. Queremos responder a S. Ex.ª o seguinte: tratando-se de Sessão Extraordinária da Câmara, precede a Mesa, a mesma reunião extraordinária uma Ordem do Dia já estabelecida. Qual é a Ordem do Dia estabelecida? Exatamente os projetos que são postos na Ordem do Dia pela própria convocação e publicados na imprensa com os seus respectivos números. De maneira que já houve a publicação deste quando da convocação, ressalvados, no entanto aqueles projetos que não eram de conhecimento da Casa e que não estavam na Casa. Estes ficam ressalvados, agora, o entendimento é de que a Ordem do Dia já está constituída pela publicação feita na convocação que estabelece a Ordem do Dia. Poder-se-ia de outra forma dizer que o processo não esteve nas mãos dos Srs. Vereadores. A Mesa está fazendo a ressalva que isso não vale para os projetos novos que aí então os Srs. Vereadores não teriam acesso, de outra forma as Emendas apresentadas nas Comissões, a Mesa encara as Emendas apresentadas como Emendas de Liderança. Não valendo, entretanto, Sr. Ver. Artur Zanella, e ao douto Plenário, para Projetos novos, salvo aqueles que já se encontravam na Casa.

O SR. ARTUR ZANELLA (Questão de Ordem): Acho que tem interpretação demais aí. E essa interpretação de que as Emendas são consideradas como de liderança, com todo o respeito que tenho pela Presidência, por todo o mundo nesta Casa, mas é um exagero respeitável. Mas não quero atrapalhar nada, só quero seguir o Regimento. Vou retirar o meu Requerimento, pedido, inclusive, do Ver. Aranha Filho, mas veja bem - retiro, por uma cortesia à Casa. Agora, não vejo porque os outros não entraram, todos eles, em Ordem do Dia. Por que somente este?

O SR. PRESIDENTE: A Mesa, ouvindo todas as partes, estabeleceu, primeiramente, que poder-se-ia fazer a votação de Projetos que já teriam tramitado nas Comissões integralmente.

O SR. ARTUR ZANELLA: Não é o caso deste.

O SR. PRESIDENTE: Não valia para Processos novos e, terceiro, se votaria depois os Processos referentes a pessoal. Foi este o cronograma estabelecido para o andamento dos trabalhos.

O SR. CAIO LUSTOSA (Questão de Ordem): Não acompanhei toda a discussão relativa a esta questão suscitada pelo Ver. Zanella, eis que estava na Comissão de Justiça tratando de distribuir os processos que chegaram hoje ali. Agora, quero lembrar à Casa que os acordos de liderança não podem se sobrepor ao que estava no Regimento Interno, mesmo que o Ver. Zanella abra mão dos avulsos em 48 horas. Em relação às Emendas do Ver. Artur Zanella que não tinham sido objetos de apreciação na Comissão de Justiça, nós, sexta-feira, pela manhã, deixamos o Parecer pronto e se não chegaram os avulsos num prazo de 48 horas aos Vereadores, culpa não cabe à Comissão de Justiça. Eu quero que fique aí assentada uma jurisprudência de Plenário, de lideranças para que, de repente, não venha a se dizer que a Comissão de Justiça silenciou contra os avulsos.

O SR. PRESIDENTE: Vereador, a Mesa considera a Ordem do Dia já estabelecida pela própria Convocação de vez que a mesma teve publicidade, salvo nos Projetos novos que não estão na Casa. A Mesa considera Emendas de lideranças, Emendas entradas na Extraordinária, como se Emenda de Liderança fosse.

O SR. CAIO LUSTOSA (Questão de Ordem): Entrou um Substitutivo do Ver. Werner Becker ao tal de convênio com a Petrobrás. Segundo o Regimento Interno, o Substitutivo tem que correr Pauta por duas Sessões, ele entrou na Mesa hoje e foi apregoado. Pelo Regimento Interno precisa correr Pauta por duas Sessões. Eu, em despacho na Comissão, sustei a distribuição do Projeto original para Parecer até que se cumpra a Pauta do Substitutivo do Ver. Werner Becker. Após o que, o relator que já está designado receberá tanto o Projeto original como o Substitutivo para Parecer.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa repete a V. Ex.ª que os Projetos já anteriormente existentes são os publicados em Edital.

O SR. JORGE GOULARTE (Questão de Ordem): A pergunta é se as Emendas são consideradas de Líder, como se procederá com o Substitutivo?

O SR. PRESIDENTE: Agora é diferente, Vereador. A Mesa não dispensou a Pauta. A Mesa está dispensando a Ordem do Dia porque já havia publicidade na Convocatória. O presente processo que nós estamos a discutir, no momento, já correu todas as Pautas, mas não se dispensa que corram pauta os processos que não correram Pauta. A publicização é uma coisa; a Pauta é outra. Acho que fica claro para o Plenário.

O SR. JORGE GOULARTE: No caso deste Processo da Cultura, desse trenzão aí, desse transatlântico que cria cargos em comissão e funções gratificadas, com Substitutivo, como se procede?

O SR. PRESIDENTE: Qual Substitutivo? Não há Substitutivo.

O SR. JORGE GOULARTE: O Ver. Caio Lustosa entrou com o Substitutivo.

O SR. PRESIDENTE: O Substitutivo do Ver. Caio Lustosa é de amplo conhecimento da Casa. Aliás, não há Substitutivo. Há Emenda, Vereador.

Passa-se à discussão. Proc. nº 2570, PLE nº 100/87. Com a palavra a Ver.ª Teresinha Irigaray.

A SRA. TERESINHA IRIGARAY: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Em discussão o Processo 2570, Projeto de Lei vindo do Executivo que cria a Secretaria Municipal de Cultura, cargos em comissão e funções gratificadas, altera a denominação e as finalidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e a vinculação do COMPAHC, que autoriza o Executivo a criar o fundo Pró-Cultura e dá outras providências.

Acho que a palavra inicial, a palavra básica deste meu pronunciamento seria “graças a Deus”, “Aleluia”, “ora viva”, “até que enfim”, principalmente “Aleluia”, porque é uma época natalina e nós todos, apesar do cansaço, estamos imbuídos do espírito natalino. Mas, até que enfim, chega, a esta Casa, neste momento, o Projeto da criação da Secretaria de Cultura, uma Secretaria que foi apregoada, que foi falada, que é, praticamente, prioridade do Governo Alceu Collares. E estamos na iminência de aprovar uma coisa que para nós é mais do que importante, e quando digo nós, refiro-me à Cidade de Porto Alegre - somos considerados, no País, o terceiro pólo cultural do Brasil e não temos a Secretaria de Cultura abrangente e que tenha, em seu bojo, aqueles Projetos que consideramos importantes e que sejam vinculados a ela.

Estou muito feliz, muito gratificada por estar aqui defendendo, discutindo e por saber que hoje se aprova aqui uma coisa que já deveria ter sido feita há um ano ou mais. Nós, Ver. Frederico Barbosa, Ver. Hermes Dutra, Ver. Mano José, que é uma pena que não esteja aqui, fomos titulares daquele mundo fantástico que é a SMEC, um mundo extremamente absorvente, com vários caminhos, onde a criação da Secretaria de Cultura possibilita a inovações, a planejamentos, a posicionamentos, a aprovação de coisas que venham a beneficiar a Cidade.

O Sr. Jorge Goularte: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Já é o suficiente. Neste mundo que é a Secretaria será que não teria funcionários suficientes para serem transferidos para a Secretaria nova sem a necessidade de se criar este transatlântico de cargos? Porque quando eu quis fazer uma reclassificação de cargos, eu fui chamado de maquinista. Era um trenzinho. Agora é um transatlântico, mas eu espero que a honesta imprensa do meu Estado seja justa neste sentido também.

A SRA. TERESINHA IRIGARAY: Tudo bem, Vereador, eu acho que V. Ex.ª tem inteira razão. V. Ex.ª está sendo até injustiçado no Projeto que V. Ex.ª apresentou, o qual tem até o respaldo desta Vereadora. O que eu acho, Vereador, é que isto aqui já deveria, há muito tempo, ter sido criado. E quando eu digo é um mundo, é porque é um mundo fantástico, só V. Ex.ª conhecendo. A SMEC apresenta direções que têm que ser corrigidas, reestruturadas, posicionadas e eu acredito que a criação da Secretaria de Cultura vai possibilitar isto. Vai inclusive resgatar um poder político ao Município que ele não tem. Vai dar um novo poder cultural ao Município de Porto Alegre. Nós sabemos disto, porque inclusive batalhamos aqui, Ver. Aranha Filho é um dos batalhadores, pela criação do Corpo de Baile Municipal. Não seria possível a criação do Corpo de Baile Municipal sem a criação da Cultura. E isto foi amplamente discutido, nós já conversamos muito sobre isto, já batalhamos muito sobre isto, mas agora estamos satisfeitos, Ver. Aranha Filho, porque possivelmente o nosso Corpo de Baile Municipal vai ser criado com a nova Secretaria de Cultura.

O Sr. Frederico Barbosa: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) V. Ex.ª me permite tomar uma carona no seu discurso, apenas para repetir o que eu já disse. Ajuda V. Ex.ª não precisa, apenas para dizer que quando V. Ex.ª fala em meu nome, no nome do Ver. Hermes repetir o que já disse no primeiro espaço de discussão.

Acho que desde 1960, os vários Secretários que por lá passaram, os vários entusiastas da área de Cultura estão a reivindicar um equipamento completo até mesmo para oficializar equipamentos que existem hoje que não são oficializados. Portanto eu acho que é um pouco de cada um e um projeto que está vindo de baixo para cima. E não faço parte do Partido de V. Ex.ª, do Partido que está criando e enviando o Projeto à Casa. É um Projeto de baixo para cima, examinado, superexaminado que tem falhas, que nada pode ser perfeito mas, quem sabe, suprindo o grande vazio que esta Cidade estava requerendo.

A SRA. TERESINHA IRIGARAY: Acho que V. Ex.ª tem muito mais prioridade para falar e pode dar um ênfase maior, já que ficou 7 meses e eu fiquei apenas 4. V. Ex.ª sabe perfeitamente os caminhos desta Secretaria, uma enorme de uma secretaria extremamente absorvente, extremamente envolvente, que tende a se dinamizar e, respondendo ao Ver. Jorge Goularte, quero dizer que a criação desses cargos se impõe, a época é dinâmica, Vereador, nós precisamos criar novas funções, nós precisamos oportunizar mais, agilizar mais a administração. Eu acredito, inclusive, que se esta Secretaria de Cultura, que será - tenho absoluta certeza - aprovada hoje pelos Vereadores desta Casa, porque os Vereadores desta Casa têm sensibilidades, os Vereadores desta Casa têm compreensão política, os Vereadores desta Casa estarão dando a Porto Alegre aquele poder político e cultural que Porto Alegre necessita, mas, acima de tudo, se esta Secretaria tiver a direção do Prof. Felizardo que aqui está a nos assistir, será seguramente uma Secretaria de Cultura que irá funcionar muito bem, Professor. Eu tenho a mais absoluta certeza e eu deposito a maior confiança no trabalho que S. Ex.ª está realizando à testa da divisão de Cultura. Sei que S. Ex.ª saberá impulsionar e dar a nova Secretaria aquele desejo àquela prioridade e aquelas realizações que o Prefeito Alceu Collares quer e que os outros partidos em seus estatutos partidários, seus projetos partidários, também assim o desejam.

Tenho certeza de que os Vereadores desta Casa, eleitos pelos mais diversos segmentos sociais desta Cidade, deverão ver e gostarão de ver Porto Alegre brilhar com a sua Secretaria de Cultura e que a SMEC tenha a sua reestruturação, que consiga realizar e dinamizar na área educacional tudo que ela pretende e pretenderá fazer, mas não conseguirá se não tiver o nosso auxílio, o nosso respaldo e o poder desta Casa.

Tenho a minha convicção por já ter passado por lá a mais absoluta certeza de que este é um Projeto cristalino, ele é um Projeto transparente, onde pede apenas a ampliação de cargos que serão necessários para o administrador poder fazer o trabalho que requer a Secretária. Tenho comigo que hoje, aqui, nós iremos aprovar a Secretaria, o que já deveria ter sido feito há um ano, quando deveria ter sido entregue a um outro administrador, a um outro Secretário, mas, atualmente, tenho certeza de que ela estará em muito boas mãos.

Falar sobre as emendas do Ver. Antonio Hohlfeldt, elas não prejudicam o Projeto. Estamos aqui para dar à Cidade de Porto Alegre aquele respaldo cultural que ela realmente merece.

Gostaria de ver brilhar na praça o Corpo de Baile Municipal, gostaria de ver os teatros de câmara funcionando, Prof. Felizardo, mas, acima de tudo, peço a V. Ex.ª que realize sempre, e sempre que puder, os seminários de cultura popular dentro de sua Secretaria. Mobilize o seu povo, mobilize a sua área cultural para que preste os relatórios ao povo de Porto Alegre sobre como anda a Secretaria. Que reuna os mais diversos elementos de todos os segmentos: de vilas, cidades e arredores; que componha, Prof. Felizardo, dentro da sua futura Secretaria, um ambiente de cultura popular para que o povo também possa ingressar. São os meus votos e desejos, querendo que este Projeto hoje seja aprovado, uma vez que já veio tarde - como diz o ditado popular - mas, tenho certeza de que será aprovado com consciência, honestidade e, sobretudo, com a conscientização que temos de dar ao Município de Porto Alegre o poder que lhe falta: o poder exatamente que vai vir de uma Secretaria de Cultura, dos eventos que serão feitos pela Secretaria de Cultura, pelo poder de uma Secretaria de Cultura, pelo poder que irá respaldar o Governo popular de Alceu Collares. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Aranha Filho por transposição de tempo com o Ver. Luiz Braz.

Solicito ao Ver. Lauro Hagemann que assuma a presidência dos trabalhos, pois este Vereador teve cedência de tempo pelo Ver. Aranha Filho.

O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): Ver. Frederico Barbosa, V. Ex.ª está com a palavra.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, na minha primeira participação, nesta tarde, hoje, na discussão deste Projeto, já deixei absolutamente clara a minha posição favorável a ele, mas, gostaria de colocar alguns dados, eis que fui o responsável pela vinda da Sr.ª Secretária de Educação, por requerimento aprovado nesta Casa, no dia 08.12.87 para fornecer algumas informações. A reunião, lastimavelmente, talvez por força de compromissos outros, foi apenas assistida por este Vereador, pela Vereadora Teresinha Irigaray, e pelo Ver. Adão Eliseu, ambos do partido do governo e companheiros da Secretária Neuza Canabarro. Na ocasião, como disse na primeira intervenção, realizei 10 perguntas à Sr.ª Secretária, que estão aqui, na íntegra, em 20 laudas taquigrafadas, em quase duas horas de debates com a Professora Neuza Canabarro, o Prof. Joaquim Felizardo e com o Prof. Edgar Maurer, representando o DERP, que também está envolvida neste processo, vendo se consegue, através deste Projeto enaltecer o esporte, elevando a nível de supervisão, desejo que já tentei realizar por várias vezes nesta Casa, elevando o esporte a nível de subsecretaria, como é na Secretaria de Educação do Estado.

À pergunta que já ouvi no Plenário, se não estamos aprovando numa carona que já declarei que não é a ideal, mas que no meu modo de ver se nós não aprovarmos poderemos prejudicar algumas pessoas na área da educação e por isso defino o meu voto. A pergunta feita à Sr.ª Neuza Canabarro era a seguinte: por que o projeto de criação de uma Secretaria, no caso, Secretária de Cultura na qual é sugerida a criação de 77 cargos, entre CCs e FGs, com a extinção de 9 existentes na atual Divisão de Cultura se cria para a futura SMED, 102 CCs e FGs sem a extinção de nenhuma das já existentes. Sobre isto, continuei na pergunta: Sr.ª Secretária, gostaria de dizer que tenho uma emenda e que seria bom que se esclarecessem algumas coisas para que possamos examinar esta emenda que está tramitando na Casa e que é a emenda do Ver. Antonio Hohlfeldt que suprime o artigo que cria estas funções na Secretaria de Educação do Município.

Em primeiro lugar, a Secretaria de Educação tem, hoje, 2.212 funcionários, 137 FGs, 17 CCs, num total de 154 FGs mais CCs, com os seguintes percentuais dentro do quadro do Município: FGs, hoje, percentual da Secretaria de Educação e Cultura entre todo o Município, 6,19%; Percentuais de CCs, hoje, na Secretaria de Educação e Cultura, 0,77%, com um total, entre CCs e FGs de 6,96%, comparando-se com o Gabinete do Prefeito, 64% de funções e FGs; PGM 14%; SPM 27%; SMA 25%; SMF 34,5%; SMOV 21,28% e assim por diante. É o menor índice atual de CCs e FGs do Município, numa Secretaria mundo, que comporta, hoje, dois mil duzentos e doze funcionários. Resposta da Sr.ª Neuza Canabarro a pergunta: “eu gostaria de colocar ainda mais que o Ver. Frederico Barbosa esteve a frente da SMEC e que a Secretaria tem uma estrutura muito antiga, diga-se de passagem”. Aqui, interrompo, assino embaixo pela afirmação da Sr.ª Secretária e me faz sinal a Ver.ª Teresinha Irigaray, ex-titular, também, de que assina embaixo.

Continua: “todas as outras Secretarias já têm supervisão e nós não temos”. É algo que alerto ao Plenário, a própria DERP está sendo elevada em nível de supervisão.

Para facilitar, temos esses dados que mostram o gabinete do Prefeito, SGM, os dados que já citei há pouco, como dados absolutamente concretos do quadro que recebi da Sr.ª Secretária.

E vai adiante a Sr.ª Secretária, explicando para quem são essas CCs e FGs. Dos 102, nós poderíamos fazer a seguinte conta: 5 diretores de escola de 1º Grau Completo. Aonde vão esses diretores? Vão para as escolas Professora Ana Irira do Amaral; Gilberto Jorge Gonçalves da Silva. E os professores estão andando aqui pelo corredor fazendo um apelo, eis que faz mais de três ou quatro meses que a Direção não consegue assumir a FG, porque não foi aprovada nesta Casa. Não é porque não foi aprovada - já expliquei - é que não veio e está aqui no corpo do Projeto. E aí Ver. Jorge Goularte a minha preocupação, se eu não aprovar esta Emenda que tem uma carona que não é a ideal, neste Projeto, mas se eu não aprovar, uma pessoa que eu não conheço, do ex-colégio Paraíba lá do morro, não terá a sua FG de direção, junto não terá a vice-Diretora, junto não terá o Secretário ou a Secretária.

O Sr. Jorge Goularte: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Mas estes casos poderiam vir em Mensagem Retificativa, apenas estes casos e não este trenzinho aí.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Eu diria Vereador que tecnicamente não precisava vir Mensagem Retificativa, poderiam vir só estes.

Agora, eu vou adiante no trenzinho, se bem que não tenho nada que explicar, porque quem tem que explicar é o Partido do Governo. Eu vou votar favoravelmente, porque tenho que ter consciência dos sete meses que atuei naquela pasta e que fez com que eu sofresse sete meses sem ter o aparelhamento necessário, para fazer o mínimo necessário para a Cidade de Porto Alegre. Está ali o professor Arines Ibias que tive a honra e sorte de colocá-lo à disposição para ser o Diretor do Teatro de Câmara e que parece que por um gesto acertado do Governo atual corrigiu e trouxe-o de volta para a direção do qual ele tão bem sabe fazer, assim como sabia fazer bem na escola de onde veio. Mas o professor Arines participava das minhas angústias e sabe muito bem do desejo que todos tinham em ter uma Casa aparelhada. Um supervisor, para onde? Se votarmos o projeto a DERP passa a ter um supervisor e passa ser supervisão que é o desejo de todos que querem ter um esporte a nível condigno em Porto Alegre. Um coordenador para a CGA, dois Diretores de Divisão para supervisão de educação, dois assessores especialistas, um assessor de comunicação social, um assistente técnico para CGA, um para supervisão de educação e de esporte. Cinco diretores de escola de primeiro grau completo, que estão relacionados nominalmente no Projeto, um diretor de escola especial, 5 diretores do centro integrado de educação municipal, 5 chefes de serviço para a DERP, um assistente para supervisão de prédios escolares, dois assistentes técnicos de educação. É a adaptação do que sobra de grandioso da Secretaria, ou seja, sai a cultura e a Secretaria se moderniza.

Eu deveria estar aqui defendendo o Projeto da Cultura, pois este nem mesmo precisa de defesa. Volto a repetir, o processo me parece que parte de baixo para cima. O setor cultural desde 1960 cresceu muito na Cidade. O Projeto vai dar suporte legal ao que já existe. Esta realidade passou pelas mãos de inúmeros Secretários, já tendo sido citados, desde o Professor Frederico Lamacchia até a atual Secretária Neuza Canabarro. Todos nós que passamos pela Pasta desejávamos ter um equipamento à disposição que pudesse orientar um titular, volto a repetir, para uma Secretaria que é um verdadeiro mundo na Cidade de Porto Alegre.

O SR. PRESIDENTE: Nobre Vereador Frederico Barbosa, o Ver. Raul Casa se inscreve e cede o seu tempo a V. Ex.ª.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Eu agradeço a cedência do tempo do meu Líder Ver. Raul Casa e agradeço, também, aos Vereadores já inscritos que permitem que eu permaneça por mais algum tempo a defender algo que, realmente, não vejo, na área na cultura, necessidade de alguma defesa, mas tentar colocar alguns dados com a pouca experiência que tive, nos sete meses titulares, com referência à área da educação propriamente dita, que, reitero, me parece não ser o ideal com os artigos embutidos no Projeto da Secretaria de Cultura. Mas me preocupa, acima de tudo, que a não-votação poderá ser o retardamento de algumas necessidades absolutamente concretas, que são, no momento em que se reestrutura a Secretaria, se dar condições efetivas para que esta reestruturação se faça em condições de termos cargos e funções para aqueles que realmente trabalham pela educação em Porto Alegre. O Funcultura me parece que é um instrumento extremamente ágil numa área especial, como é a da cultura, com possibilidade de captar recursos. Vejo com muita alegria a área da educação e da cultura reformar-se administrativamente, o que dá uma resposta a algo que já se fazia absolutamente necessário nesta Cidade. Alguns equipamentos passam a existir de fato, eis que de direito, até agora, nem mesmo existem, como, por exemplo, o próprio Centro Municipal de Cultura, glória desta Cidade desde os tempo de sua inauguração. Tudo isto faz com que eu possa, com muita tranqüilidade, abrir o voto. Fui buscar a resposta às perguntas que desejava, na própria Secretária Neuza Canabarro. O Plenário, por minha solicitação, aprovou a sua vinda à Casa. Ela aqui esteve e, durante algum tempo, debateu com aqueles que estavam interessados em esclarecer algumas dúvidas.

E, para concluir, e para que fique nos Anais da Casa, vou relacionar as perguntas que formulei à Sra. Secretária, com as respectivas respostas, da Sra. Secretária, do Prof. Joaquim Felizardo e da Direção da DERP, e que se encontram à disposição de qualquer Vereador nas vinte laudas taquigrafas do depoimento do dia 08 do corrente mês. As perguntas, evidentemente, reuniam questões pessoais, no sentido de algum desejo de esclarecer alguns itens vinculados à cultura e à área de educação e também à área do esporte. Primeira pergunta. (Lê.): “como fica o relacionamento entre o Funcultura e a Associação dos Alunos e Professores do Atelier Livre, tendo em vista que quem o mantém é a Associação?”. Segunda pergunta, “está assegurada a conquista da eleição do Diretor do Atelier Livre”? Aqui já abordei o problema na minha primeira intervenção. Lastimo - é uma idéia minha - que não se mantenha a eleição, pois parece que ficou dito e afirmado que não se mantenha a eleição, pois será escolhido pelo titular da futura Secretaria. Mas é um posicionamento, uma filosofia de trabalho, da qual eu não detenho o poder, e não tenho, inclusive, como interferir diretamente, a não ser com a minha declaração de que lastimo que o titular ou responsável pelo Atelier não volte a ser escolhido pelo voto direto de quem atua naquela área. Terceira pergunta, “por que CC para o Atelier e não FG”? Caso idêntico ao Teatro Renascença. Quarta, “como fica o processo de transferência dos funcionários da atual SMEC para a nova Secretaria?” Quinta, “quem fica na nova Secretaria tem garantidos os seus direitos como professor, aposentadoria aos 25 anos, férias, planos de carreira, etc.?”

O Sr. Jorge Goularte: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Ex.ª é favorável, mas nem tanto. Só um pouco. Pelas restrições que eu o vejo fazer, V. Ex.ª é favorável, mas com muitas dúvidas.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Deve ser um problema de interpretação de V. Ex.ª sobre o que estou dizendo. Dentro de um Projeto maior, eu não o posso invalidar por questiúnculas. No meu modo de ver, quanto à criação de cargos, V. Ex.ª não ouviu nenhuma palavra minha contrária. Quanto à eleição da Direção do Atelier, V. Ex.ª ouviu todas as palavras minhas contrárias, na presença do Prof. Felizardo, de que não se mantenha, mas é uma filosofia de trabalho, do atual governo, contra a qual eu não posso fazer nada. Quanto à transferências da Secretaria de Educação, etc., se fará tudo via administrativa, coisa que será uma opção pura e simples dos funcionários que ali permanecerem.

Sexta pergunta: a respeito dos cargos citados no art. 16, sua aprovação significa um cheque em branco para o Executivo, ou será encaminhado um novo Projeto de Lei, com dimensionamento e quantificação do mesmo. Sétima: por que um Projeto de criação de uma Secretaria, no qual é sugerida a criação de 77 cargos, com a extinção de 9 existentes na atual Divisão de Cultura, se cria para a futura SMED, 102 cargos, sem a extinção de nenhum dos já existentes? Pergunta esta que longamente abordei no período anterior do meu pronunciamento. Oitava: a respeito da DERP, com a sua elevação à supervisão de esportes e recreação pública, que modificações estão previstas em sua linha de ação, tendo em vista os cargos apontados, art. 19, para esta supervisão? Nona: com esta elevação a nova supervisão, continuará o trabalho apenas nos parques e praças ou se pode antever, como seria recomendável, uma supervisão esportiva junto às escolas municipais e aos CIENS? Décima: por que, num Projeto que trata da criação da Secretaria de Cultura, se dá espaço para a reformulação da atual SMEC para SMED e não se dá o mesmo tratamento à FESC, eis que existem notícias atribuídas ao Prefeito Municipal, de que esta poderá ser extinta e seu quadro incorporado e suas atividades para a futura SMED? Ao concluir, com referência a esta última pergunta, eis que são públicas as declarações do Sr. Prefeito de que extinguirá a Fundação de Educação Social e Comunitária, a Sr.ª Secretária nos colocou um óbice para que o Projeto aqui estivesse sendo debatido junto com este, que é absolutamente aceitável, a não ser para quem não queira aceitar, eis que foi colocado o Projeto aos senhores funcionários da FESC, que dariam uma resposta de qual a melhor situação com referência as suas respectivas colocações em termos de extinção, ou seja, em quadro suplementar ou sendo demitidos, etc., somente após o dia 17, e, conseqüentemente, para que o Projeto pudesse vir à Casa, veio o Projeto sem atingir a FESC, e neste depoimento da Sr.ª Secretária existe quase que claramente, declaração de que se uma segunda convocação existir, e esta já sendo anunciada para o final do mês de fevereiro, a Sr.ª Secretária deixou antever que aqui estaria o projeto que extingue a FESC, contendo no seu bojo a decisão em conjunto, com os próprios funcionários, de qual o melhor método para que o quadro funcional seja adaptado junto ao Município e junto a Secretaria, a futura Secretaria de Educação.

Portanto, este é o depoimento de quem fez o possível para procurar entender um pouco o Projeto, e que está disposto, em primeiro lugar, e objetivamente, a votar pelo Projeto de criação da Secretaria de Cultura, absolutamente necessária para uma cidade como Porto Alegre, até porque não entendo bem, me perdoe o Prof. Felizardo se cometer alguma heresia desta tribuna, sem ser um homem sem grandes luzes para a área da cultura não entendo bem se dá para comparar a Secretaria de Cultura que já existiu no Estado, com a Secretaria de Cultura do Município: acho que a cultura no Estado e em Porto Alegre pode ser a mesma, mas a realidade de Porto Alegre, dos esquipamentos, e do que existe na Prefeitura Municipal de Porto Alegre, é diferente de uma experiência na Secretaria do Estado; me perdoem se cometo uma heresia; então, voto a favor da Secretaria de Cultura, na dúvida de prejudicar as novas escolas e a própria reestruturação da SMEC para SMED, voto também pela permanência dos artigos, apesar de dizer publicamente, à imprensa e a Porto Alegre, que não foi a melhor opção; o projeto poderia ter chegado nas mesmas mãos, com números diferentes no protocolo, tramitando junto, e votando junto, no mesmo dia, mas parece que foi embutido com uma outra técnica, que já vi, em tempos passados, e por isso não posso criticar, porque não tapo o sol com a peneira. Acho que para não prejudicar e não vou prejudicar, vou votar na íntegra, com alguns cargos e para mim não é um trenzinho da alegria, é uma reestruturação para algumas figuras que estão à serviço da educação de Porto Alegre. E à supervisão cumprimento o Executivo, a Divisão de Esportes. Até que enfim buscaram lá no esportezinho - entre aspas, sem ser depreciativo -, olharam e viram que poderiam ter uma supervisão com maior “status” e um melhor trabalho para a Cidade de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): Próximo orador inscrito, Ver. Hermes Dutra, por inversão de tempo, Ver. Jorge Goularte.

O SR. JORGE GOULARTE: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Nada melhor do que um dia depois do outro com uma noite no meio. Há poucos dias, compareci ao Gabinete do Prefeito Municipal para apresentar um projeto visando à reclassificação de funcionários em desvio de função. Pois a nobre imprensa do meu Município e do meu Estado determinou que aquele meu projeto que visava à reclassificação de funcionários em desvio de função era um trenzinho. E, hoje, chega a esta Casa um transatlântico. Nesta administração, dita transparente, a transparência morena do PDT se vê como essa gente é ardilosa e habilidosa. Coloca, no projeto de criação de uma Secretaria, embutida a criação de mais 102 cargos para a SMEC, para que a Sr.ª Neuza Collares administre Porto Alegre. Não é Neuza Collares?

O Sr. Frederico Barbosa: O Vereador enganou-se. É Neuza Canabarro.

O SR. JORGE GOULARTE: Neuza Canabarro, futura Collares. Mas vejam bem, este ardil, esta habilidade em colocar um outro projeto, dentro de um Projeto que é válido. Criar uma Secretaria de Cultura. Quem não quer criar uma Secretaria de Cultura em Porto Alegre? Todos nós queremos criar, claro que sim! Agora, embutir, no Projeto, para enganar trouxas, 102 cargos para a SMEC! Já vou dizendo, da tribuna, que vou pedir destaque para o art. 19 do Projeto para votar contra. Voto favorável ao Projeto com destaque desde art. 19. Por que o destaque? Porque a Emenda do Ver. Antonio Hohlfeldt é lógico que será vetada e, aí, nós não teremos votos para derrubar o Veto. Então, é mais ardil, é uma administração transparente, vejam a transparência desta administração. Por que não mandam o Projeto puro, simplesmente um Projeto criando a Secretaria Municipal de Cultura? Até mesmo em homenagem a cultura. Isso aqui foi um ardil, foi um ato, ao meu ver, não apenas aético, mas um pouco mais que aético, porque para mim é ilegal este ato.

Então, diante disso, eu peço aos meus pares que atentem sobre isso. O art. 6º cria cargos na Secretaria de Cultura, apesar de serem cargos de comissão, tudo bem! De não aproveitarem os funcionários do Município, tudo certo! Mas, o art. 19 que cria 102 cargos para a atual SMEC, que vai se transformar em SMED, quando ela perde, no seu bojo, uma divisão e aí tem mais cargos porque perdeu a divisão? Mas, esperem aí, vamos devagar com o andar.

O Sr. Wilson Santos: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu aproveito este aparte até para desistir da minha inscrição para a discussão para não ocupar os 10 minutos, porque eu havia feito um levantamento deste Projeto e V. Ex.ª está abordando quase com o mesmo enfoque e eu diria que, embora haja mérito e, inclusive, aqui vinculado à criação desta Secretaria, já se tem, pelo que me parece, o provável Secretário, o Prof. Felizardo a quem eu tenho em elevado conceito. E, considerando que, em se falando em cultura, o mérito também vem ao natural, não se poderia contrariar o mérito, mas a maneira como se fez é que nos causa imensa preocupação, até porque, independentemente do trem da alegria, como foi tachado o seu Projeto, em que reclassificava alguns funcionários, eu digo que este aqui é um trem da alegria, também, só que o Poder Executivo tem poder para fazer, e o de sua iniciativa vem de um Poder Legislativo que não tem poder, pela Constituição atual.

O SR. JORGE GOULARTE: Não tem poder quando os homens não têm palavras. Quando se trata de um elemento sem palavra, cuja palavra é um sussurro ao vento, e cuja assinatura é um risco n’água, este Executivo que prometeu a V. Ex.ª não vetar o Projeto de V. Ex.ª, e recebeu o meu Projeto como feito a 4 mãos, em seu gabinete, e depois negou, quando se trata de gente desta estirpe, é lógico que aí é muito difícil aprovar alguma coisa.

O Sr. Wilson Santos: Eu só chamo a atenção da Casa, de que, no momento em que é alegado para não se dar um índice razoável de aumento aos funcionários municipais, se argumenta falta de recursos, não sei se seria o momento - e aqui é que eu pediria uma reflexão -, da criação de 169 cargos, que é o somatório dos 67 criados pela Secretaria de Cultura, e aproveitando o embalo para esta carona, criando mais 102 cargos, cuja repercussão financeira é altíssima, é esta a colocação que eu faço.

O Sr. Adão Eliseu: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Se V. Ex.ª tivesse prestado atenção, e talvez tenha prestado, é possível, até, que eu esteja equivocado, no pronunciamento do Ver. Frederico Barbosa, V. Ex.ª teria notado que o trem da alegria traz muitas alegrias a funcionários que já exercem as funções. A maioria desses cargos são criados para prover, para dar sustentação financeira a funcionários que já exercem funções, tanto na Secretaria de Educação como na nova Secretaria que estamos tentando criar. V. Ex.ª sabe que o governo municipal criou e implantou 15 escolas municipais. Como é que vamos pagar? E as gratificações, as FGs, os salários, subsídios, enfim, dos diretores, dos professores. Tudo isso tem que se levar em consideração, Vereador.

O SR. JORGE GOULARTE: Nobre Vereador, e por que o Executivo Municipal não leva em consideração os funcionários do Município que estão em desvio de função, injustamente, há tantos anos?

O Sr. Adão Eliseu: É outro problema.

O SR. JORGE GOULARTE: Não é outro problema, Vereador. Funcionários efetivos do Município.

O Sr. Adão Eliseu: Eu não sou contra o Projeto V. Ex.ª.

O SR. JORGE GOULARTE: Sei, Vereador. Por isso que estou dizendo isso a V. Ex.ª com o maior carinho. Agora, eu espero que esta Bancada consciente tenha consciência de derrubar este Veto porque vejam bem, um Veto desta qualificação na semana do Natal. É algo assim da sensibilidade de um elefante dentro de uma loja do copos de cristal. É um elefante numa loja de copos de cristal. Um veto destes, na semana do Natal num Projeto que reclassificava funcionários em desvio de função, é lamentável, Ver. Adão Eliseu, e V. Ex.ª sabe que eu procuro fazer justiça com os meus votos. Quando voto nesta Casa, não voto por problema partidário, mas para o bem da Cidade, e há coisas que precisam ser ditas. Por que embutir, neste Projeto, mais 102 cargos para a SMED - futura SMED - quando ela perde uma divisão inteira? Se teria que perder estes funcionários para a Secretaria que está sendo criada, se eles deveriam ser transferidos para a nova Secretaria, como é que ela recebe mais cento e tantos cargos se perdeu uma divisão? Qual é a explicação que me dá a bancada do PDT nesta situação?

O Sr. Pedro Ruas: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Jorge Goularte, com todo respeito que me merece V. Ex.ª pelo trabalho e atuação que tem nesta Casa, eu faria um apelo a V. Ex.ª, Ver. Jorge Goularte, no sentido de que retirasse dos Anais as expressões que foram utilizadas na tribuna com relação ao nome e ao sobrenome da Secretária de Educação. Não combina com a postura de V. Ex.ª.

O SR. JORGE GOULARTE: Está retificado. V. Ex.ª está com excesso de zelo, já foi retificado.

O Sr. Pedro Ruas: Eu gostaria que fosse retirado do Anais, Vereador.

O SR. JORGE GOULARTE: Não, como é que eu vou retirar? Como é que eu vou retirar o nome da Secretária dos Anais? Foi um equivoco da minha parte, prontamente retificado, Vereador. Eu chamei de Neuza Collares, e é Neuza Canabarro.

O Sr. Pedro Ruas: Eu mantenho o apelo, Vereador.

O SR. JORGE GOULARTE: Está feito o apelo, mas é desnecessário.

O Sr. Pedro Ruas: Acho que não é nesse nível que se discutem os Projetos nesta Casa. Eu registrei o apelo, Vereador.

O SR. JORGE GOULARTE: V. Ex.ª pode registrar o apelo, mas não precisa prestar este serviço porque é desnecessário. É uma prestação de serviço de V. Ex.ª que é desnecessária, porque não há problema nenhum. Eu posso me enganar e chamar V. Ex.ª de Pedro Braga e confundir com o Kenny Braga, chamando este último de Kenny Ruas. Apenas retifico e, tudo bem.

O Sr. Pedro Ruas: Não foi esse o sentido, Vereador. Eu mantenho o apelo que fiz a V. Ex.ª.

O SR. PRESIDENTE (Frederico Barbosa): Ver. Jorge Goularte, o Ver. Wilson Santos está inscrito e cede seu tempo a V. Ex.ª. Eu solicito ao Sr. Secretário que leia a nominata de Vereadores que estão inscritos, entre a inscrição de V. Ex.ª e a do Ver. Wilson Santos.

O Sr. Pedro Ruas: Eu me mantenho inscrito no aparte.

O SR. JORGE GOULARTE: Pois não, Vereador, eu lhe dou com muito prazer.

O SR. SECRETÁRIO (Lauro Hagemann): Estão inscritos os Vereadores Caio Lustosa, Bernadete Vidal, Adão Eliseu e Mano José, precedentes ao Ver. Wilson Santos.

O SR. PRESIDENTE: Caso não existia óbice dos Srs. Vereadores, o Ver. Jorge Goularte continua na tribuna por mais 10 minutos. (Assentimento dos Vereadores.)

O SR. JORGE GOULARTE: Ver. Pedro Ruas, V. Ex.ª tem toda razão de me fazer a colocação que fez, mas já está retificado, não precisa ficar com essa preocupação toda.

O Sr. Pedro Ruas: Eu mantenho meu apelo e entendo como não-retificado.

O SR. JORGE GOULARTE: Mas está retificado, Vereador. Para a Taquigrafia: Secretária Neuza Canabarro. Apesar de que não é desdouro nenhum em ser Collares, futura Collares.

Mas, vejam só como as coisas acontecem no Município: quando é para dar aumento para o funcionalismo, não há dinheiro, o orçamento está por baixo, a arrecadação está fraca, não há condições. Quando é para reclassificar os funcionários, não pode, não fazem concurso interno, não fazem concurso externo, as pessoas estão em desvio de função. Aí não pode. Aí quando se faz um Projeto neste sentido, apesar de ter sido feito com o consentimento do Prefeito Municipal, numa tentativa de eliminar os óbices do Veto, o Projeto centauro, apesar de tudo isto, quando se faz um Projeto assim, é considerado ilegal.

Agora, Ver. Antonio Hohlfeldt, V. Ex.ª não estava aí quando eu fiz uma colocação, e vou fazê-la novamente, com V. Ex.ª aqui presente. Vou pedir destaque do art. 19. Por quê? Porque a sua Emenda pode ser vetada e aí nós estamos num mato sem cachorro. Então, derrubando o artigo, estaremos melhor colocados do que esperar o Veto à Emenda. Infelizmente para a população, vai sair que é um Projeto perfeito superlegal, acabado, sensacional.

Vejam bem, há dois momentos neste projeto. O Projeto de criação da Secretaria de Cultura. Perfeito. Sem problema nenhum. Não há nenhum Vereador aqui na Casa que eu saiba que votará contra o Projeto que cria esta Secretaria. É uma necessidade, Porto Alegre precisa disto. Agora, embutir neste Projeto a criação de 102 cargos para que estes cargos sirvam de ponte aos companheiros do PDT, aí vamos devagar com o andor. E eu neste sentido vou pedir na hora da votação, o destaque do art. 19, que este sim, é um transatlântico, embora para a população saia como algo perfeito, sem problemas. Este sim, a criação de CCs e FGs em profusão, aí, pode? Eu pergunto, agora, ao Secretário de Administração que disse pelos jornais que eu estou impedindo que ele faça concursos internos e externos, se ele não quer fazer concurso para todos os cargos que ele tem no Município. Inclusive acertando os casos de desvio de função, que tem muito no Município e que eu tentei acertar e que infelizmente o meu Projeto foi transformado para a população numa situação que não é verdadeira, é mentirosa, foi feita de maneira leviana e mentirosa.

O Sr. Kenny Braga: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Sinceramente, Vereador, não estou entendendo a ira de que V. Ex.ª está possuído contra a imprensa de Porto Alegre de um modo geral e eu me sinto até constrangido, na condição de jornalista, porque V. Ex.ª está dizendo nas entrelinhas - eu escuto V. Ex.ª - de que a imprensa de Porto Alegre distorce os fatos e as informações, de que não dá a informação correta. Eu gostaria que V. Ex.ª não colocasse toda imprensa de Porto Alegre no mesmo barco. Eu gostaria que V. Ex.ª para esclarecer melhor o assunto dissesse quem está distorcendo as notícias, as informações que saem desta Casa. Se V. Ex.ª tiver coragem, faça isso.

O SR. JORGE GOULARTE: Ver. Kenny Braga, V. Ex.ª tem coragem de fazer esse vassalismo aí. Isso é vassalismo. V. Ex.ª está tão equivocado como seguidamente está no Sala de Redação: fazer interpretação errada do que está acontecendo. Esse é um problema meu e V. Ex.ª não vai modificar o meu posicionamento. V. Ex.ª sabe bem que a pessoa a quem eu me dirijo sabe também de quem se trata. Não colocou todos. Não seria justo fazer isto e até colho esta declaração de V. Ex.ª para retificar se saiu neste sentido, o que não era minha intenção.

O Sr. Werner Becker: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu estou pensando em pedir destaque ao artigo que cria a Hidráulica de Navegantes. Acho que tem que ver uma coisa com a outra, como a criação de cargos.

O SR. JORGE GOULARTE: Eu pensei que V. Ex.ª já tivesse lido o Projeto porque eu li e não encontrei. Então, vejam, Secretaria de Cultura, sou favorável inteiramente. Agora, destaque do artigo 19 para que fique claro e uma coisa não tem nada a ver com a outra. Nada a ver. Se uma Secretaria perde uma divisão - enfatizo e repito isto - e aí precisa de mais cargos porque saiu aquela divisão? Por isso, encaminho favoravelmente o Projeto, mas discuto neste sentido: peço destaque ao artigo 19, e vou votá-lo contrariamente ao transatlântico do Senhor Comandante Naval Alceu, oxalá de Deus, Collares. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Werner Becker também se inscreve para discussão. Com a palavra o Ver. Caio Lustosa para discutir.

O SR. CAIO LUSTOSA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e integrantes do Movimento Cultural de Porto Alegre, presentes neste plenário. Cremos que existe pouco a acrescentar além do que já foi dito pelos que nos antecederam.

Em primeiro lugar, quanto à importância, à necessidade e à oportunidade de uma Secretaria de Cultura no Município de Porto Alegre; acho que é unânime o consenso, que perpassa todas as bancadas, independente de siglas partidárias, da importância da criação dessa Secretaria. Inspirado, conforme diz a Exposição de Motivos, no exemplo que vem da Nova República, em seus primeiros momentos, quando ainda não tinha degringolado ao sabor de politicagens nacionais, inspirados nos exemplos que nos vêm de fora, de outros centros do País, Salvador, por exemplo, e tendo à frente o impulso de uma figura que é notável nesta Cidade, que é notável, não agora, porque ocupa um posto na Administração Collares, mas é notável por seu passado de lutas, de renitências contra o arbítrio, contra as administrações conservadoras, ignorantes e populistas, que infelizmente, quase acho que há muito tempo dominam esta Cidade e este Estado. E eu me refiro ao Prof. Joaquim Felizardo com um certo pudor, dada a amizade que nos une. Mas, então, é um projeto que tem no seu íntimo, naquilo que é bom, que é construtivo, para a vida da Cidade, o trabalho, a dedicação, o compromisso, antes de tudo, com as bases populares da Cidade, de parte do Prof. Felizardo e de muitos integrantes da sua equipe.

Agora, dentro desta contradições, que são naturais, inevitáveis, vem o barbicacho da Secretaria de Educação, que não é oportuno, nem necessário, viesse a reformulação da Secretaria de Educação do Município junto com o anunciado projeto de extinção da FESC, daí, sim uma questão sistemática, legislativa, estaria muito mais adequada.

Mas, não será isto, o pretexto, o óbice, para que esta Casa perca a oportunidade magnífica, hoje, de aprovar a criação da Secretaria de Cultura.

Nós, acreditamos, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que não basta, evidentemente, a criação do órgão, diríamos mais, que as camadas desta Cidade que fazem cultura no dia-a-dia, no âmbito das artes plásticas, do teatro, de outros setores, com sacrifícios imensos e sem a recompensa que mereciam e merecem do poder público, estas por si só já criaram uma autêntica estrutura de cultura nesta Cidade, respeitada pelos outros meios culturais do País.

Por isso, achamos que esse projeto vai contar com o apoio unânime desta Casa, mesmo que traga em seu bojo esta inconveniência, por exemplo, do barbacacho que outros apontaram e nós também, para o qual nos dispomos a apoiar o destaque pedido pelo Ver. Jorge Goularte. É um primeiro passo decisivo e fundamental, mas queremos aproveitar a menção que se faz na exposição de motivos a que a vida cultural desta Cidade está inserida num sistema de planificação urbana, não a cultura como um quisto, mas como a prática constante e participativa de criatividade, queremos lembrar que é hora de começarem os meios culturais a se integrar também e sabemos da importância que tem a crítica, o testemunho de um artista plástico, de um chargista, de um cronista na abordagem do todo, quando estamos às vésperas de criarmos à beira do Guaíba um projeto à lá Disney World, não tendo nada a ver com nossos padrões culturais, quando se projeta com apoio em grupos empresariais riquíssimos e poderosíssimos a nível de decisão no poder municipal, criarem-se coisas que não estão condizentes nem com o estado de pauperismo que vive a população desta Cidade, deste Estado e deste País. E nem com os princípios da nossa vida natural, da nossa história, das nossas tradições, qual seja os Shoppings Centers, tão ao gosto daqueles que sofrem de uma profunda alienação cultural, para não dizer de um profundo comprometimento com a Cidade, objeto de transações, construções, aumento e multiplicação dos grandes capitais.

Esta é, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, uma reflexão que eu aproveito oportunisticamente para fazer, e poderíamos começar, desde já, a analisar a série de projetos que em contradição com o esforço tão desejável, tão necessário e importante, como este da criação da Secretaria de Cultura, projetos que poderão, não digo inviabilizar, porque nós acreditamos, antes de tudo, na caminhada que este povo, apesar de esmagado, desiludido para fase histórica que atravessamos, será capaz de produzir, com Secretarias, sem Secretarias, com as elites alienadas, sem as elites alienadas. Mas naquela busca que sabemos, historicamente, os povos estão fadados a realizar. Talvez tenha sido um pouco de pretensão minha chamar atenção para estes aspectos, mas acho que é oportuno falar-se assim, apoiando, na íntegra, este Projeto no que diz respeito à criação da Secretaria de Cultura do Município que espelha o consenso de todos. Fazendo ressalvas que, a nosso ver, merecem ser feitas e clamando para que não se perca o horizonte mais amplo no momento em que se dá um passo tão fundamental como será a aprovação desta Secretaria de Cultura do Município. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O próximo orador inscrito é o Ver. Hermes Dutra, que transfere o seu tempo com a inscrição do Ver. Mano José. Ver. Mano José está com a palavra por dez minutos.

O SR. MANO JOSÉ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Srs. que representam a cultura de Porto Alegre, consubstanciados naqueles que há tantos anos desempenha a sua atividade na Divisão de Cultura da SMEC, era nossa intenção, e até por designação da nossa Bancada, fazer uma analise do Projeto a partir da semana retrasada, lastimavelmente, no último dia de Sessão Ordinária da Câmara, segunda-feira, fui acometido à noite de uma infecção intestinal que durante a semana toda me tirou das atividades normais, razão pela qual não fizemos aquela análise que pretendíamos fazer. Entretanto, por ser um Projeto que trata de um setor do qual estivemos dirigindo por dois anos, não poderíamos nos furtar de dizer algumas coisas dentro da nossa visão, já que o Projeto já foi por demais discutido desta Tribuna.

Nós lembramos que quando foi concluído, inaugurado o Centro Municipal de Cultura, várias pessoas desta Cidade classificaram o Prefeito Vilella de louco, que o Prefeito Vilella não tinha mais nada a fazer na Cidade de Porto Alegre, do que fazer uma construção, como é o Centro Municipal de Cultura, numa área altamente valorizada e entregar para que alguns artistas fossem para lá trabalhar, fossem para lá fazer alguma coisa em nome da cultura. Entretanto, para nossa satisfação, dez anos depois da inauguração do Centro Municipal de Cultura, nós vemos que hoje discutimos nesta Casa um Projeto de Lei que cria, não mais uma divisão de cultura, mas sim uma Secretaria Municipal de Cultura, procurando-se atender toda a demanda daqueles que, introjetados deste “metier”, buscam, cada dia mais novos locais, novos equipamentos de cultura. Nós fomos Secretários de Educação, portanto Secretário onde estava a Divisão Municipal de Cultura. Mas também não podemos negar que a Administração do então Prefeito João Dib era uma Administração de pobreza fransciscana, nada acrescentou quanto a equipamentos de cultura na Cidade, mas fizemos um trabalho para o qual pedimos o reconhecimento daqueles que lá trabalhavam, daqueles que, lá, desenvolviam suas atividades, quer como docentes ou dicentes, que foi a recuperação do Centro Municipal de Cultura, como, por exemplo, a maior obra nossa lá, que foi a recuperação do ar condicionado do Teatro Renascença, que há muitos anos não funcionava mais, e para isso tivemos que pedir o auxílio da briosa Brigada Militar, para que colocasse soldados lá, a fim de evitar que a gurizada tomasse banho no lago fora do Teatro, para que pudéssemos, então, fazer um tratamento na sua tubulação, com ácido, e recuperar, de uma vez por todas, o ar condicionado do Teatro Renascença. Goteira no Centro Municipal de Cultura, chuva em todo lugar, tudo isto nós procuramos combater, porque entendíamos que o Centro Municipal de Cultura - já era na nossa época - e hoje mais do que antes, é realmente, talvez a atração número um da nossa Cidade. É um equipamento que deve merecer, dos administradores, a maior atenção e, desta Casa, o maior apoio, para que tenha, realmente, cada vez mais, melhorados os seus equipamentos móveis, imóveis, assim como também o Araújo Viana, pois nós estamos torcendo que realmente saia a cobertura do Araújo Viana, para que haja um teatro de capacidade média, coberto, de 4.500 lugares e que todos possam desenvolver as suas atividades lá com tranqüilidade, sem precisar consultar a São Pedro, diariamente. Nós estamos torcendo por isto.

Falou-se, aqui, que deveria ter sido utilizada uma nova técnica e não mandar a reestruturação da SMED junto da Secretaria de Cultura, e nós concordamos. Nós concordamos, mas também achamos que o Prefeito Collares e a Secretária Neuza Canabarro não estão fazendo nenhum milagre. Não estão fazendo nada além do que se podia esperar de qualquer administração. Nós pretendemos fazer uma reestruturação da SMEC, os nossos assessores colocaram isto no papel, mas não veio para esta Casa porque o Chefe do Executivo dizia que não tinha dinheiro e botava as mãos na cabeça; nós criamos o anteprojeto do fundo municipal de cultura, consubstanciados em dois volumes dessa natureza, que foram encaminhados ao Sr. Prefeito e que não vieram para cá; não sabemos qual era a filosofia do Prefeito, nesse sentido, mandou os seus assistentes ler, um dos autores do fundo municipal de cultura é o Dr. Paulo de Oliveira, assessor do nobre Ver. Antonio Hohlfeldt, aqui na Casa, porque não nos interessa saber a cor partidária do funcionário, e botávamos a trabalhar, e aproveitávamos, inclusive, evidentemente, aquilo que o funcionário tinha de bom, na nossa administração. Por isso, entendo que a criação do fundo veio em boa hora, deve ser aprovado por esta Casa, e os cargos que a SMEC cria, devem ser aprovados por esta Casa também, porque não é justo que lá estejam funcionários exercendo chefias sem receber, nós os tivemos, e sempre ficava para quando encaminhássemos para cá, a reestruturação da SMEC, criar a FG para dar àqueles funcionários, e nós explicávamos que iríamos encaminhar a estruturação da SMEC.

O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): O seu tempo esgotado, queira encerrar; o relógio é implacável.

O SR. MANO JOSÉ: Sr. Presidente, me permita dizer uma palavra a respeito da DERP: tínhamos um número “x” de praças, tínhamos um número “x” menos “y” menos “n” menos “s”, de professores da DERP para atender os serviços da DERP e esse “x” menos “y”, etc. era apenas suprido por alguns estagiários e mais nada.

O Sr. Werner Becker: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Acho justificável a criação de cargos para preencher chefias, mas vejo aqui que a criação de cargos não se limita a preencher chefias, inclusive se estende à criação de Cargos em Comissão, algumas bem vultosas. Gostaria de saber sua explicação, pois V. Ex.ª conhece bem.

O SR. MANO JOSÉ: A criação de cargos é necessária em nosso entendimento, embora pequeno excesso...

O Sr. Werner Becker: Não é pequeno.

O SR. MANO JOSÉ: Pequeno excesso naquilo que não será preenchido por aqueles que já exercem a atividade, o que em nosso entendimento não prejudica o projeto. Tínhamos na DERP um número elevado de praças que precisavam ser supridas por professores. Entendemos que cada praça deve ter sua chefia, pois há um número regular de funcionários que exerce sua atividade na praça e não é possível que um número, um grupo de funcionários exerça uma atividade sem ter uma chefia.

Acho que o projeto deve ser aprovado e a técnica de mandar já a reestruturação da SMEC é uma técnica que deve ser aproveitada, ser considerada como oportuna, senão fica para depois e fica muito alterada, muito mais alterada depois do que agora. Aprovo a técnica como aprovarei o Projeto. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O próximo orador inscrito é a Ver.ª Bernadete Vidal que cede o seu tempo ao Ver. Artur Zanella. V. Ex.ª tem 10 minutos.

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Compareço aqui para que a primeira parte da minha intervenção seja sobre o problema da Ordem do Dia. Derrotado, mas não convencido, concordei com a Mesa e retirei o Requerimento, inclusive, por analogia, já que todas as Emendas a partir de agora são Emendas de Líder, estou tentando também a começar a pedir Comunicações de Líder, apesar de não sê-lo, mas só, prometo, nas Sessões Extraordinárias.

Mas Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o projeto, é um projeto, como eu disse, pessoalmente, talvez, pela experiência do Estado, talvez eu não votasse a favor, mas, votarei em função do desejo do Sr. Prefeito e dos ex-Secretários de Educação que aqui desfilaram: Ver. Frederico Barbosa, Ver.ª Teresinha Irigaray, Ver. Mano José, mas, para deixar bem claro, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é que esta concordância vai até aquilo que se limita à Secretaria de Cultura. Acho que o projeto da Secretaria de Educação deve ser tratado à parte, porque não é somente, como se disse aqui para atender as diretoras dos novos colégios que foram criados. Não é isso! Eu fiz o cálculo aqui, são cinco colégios com a sua Diretora, Sub-diretora, com o seu Secretário e um Diretor de Escola Especial. Total: 18 cargos e que estão sendo criados 102 cargos, inclusive assessores especialistas, assessores especialistas, assessores de comunicação social, etc. que não têm nada a ver com Secretaria de Cultura. Também não se trata de reestruturação da Secretaria porque ela pode ser feita por decreto a qualquer momento, o que nós estamos tratando aqui é a criação de cargos e que por um processo fantástico de soma e de subtração, um órgão tem que se aumentar o número de funcionários, de cargos de chefia, o que me parece absolutamente inédito em termos de administração municipal.

Quanto às Emendas, eu até falei para um dos autores de uma delas, Ver. Aranha Filho, meu vice-líder, que não votarei na sua Emenda porque quando coloca preferencialmente na aprovação, no aproveitamento das pessoas que trabalham na Divisão de Cultura, permite, até, que eles não sejam aprovados.

O Sr. Aranha Filho: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Atendendo solicitação de V. Ex.ª, estou retirando a Emenda, já que outra, do Ver. Flávio Coulon, contempla e fica melhor, porque eu peço preferencialmente e ele obriga que seja aproveitado o pessoal do quadro.

O SR. ARTUR ZANELLA: Os senhores notam na nossa Bancada há uma absoluta identidade de pensamento, e cumprimento o Ver. Aranha Filho sobre isto. Nas Emendas há uns 4 Pareceres, e um Parecer, do Ver. Auro Campani, do PDT, que é favorável a algumas Emendas, inclusive a minha, alerto que, apesar de estar incorretamente colocado aqui no espelho, também a Comissão de Justiça foi favorável à Emenda nº 4, que não é a posição do Ver. Isaac Ainhorn, do PDT, que retira qualquer validade, de qualquer Emenda e rejeita todas, até uma do Ver. Antonio Hohlfeldt, a nº 3, em que o Vereador propõe que o Executivo tenha melhores condições de ampliar o serviço. Então, a Bancada do PDT se divide ou aceita algumas Emendas e rejeita outras. O diligente Ver. Isaac Ainhorn retira todas.

E eu queria defender a minha Emenda que cria, ao invés de uma central da Imagem e do Som, um museu da Imagem e do Som. O Museu da Imagem e do Som tem um nome consagrado como museu, em todas as partes do mundo. Fiz esta Emenda a pedido de diversas pessoas que lutaram, durante muito tempo, por esta idéia. E eu me lembro e sintetizo num nome só o nome do Dr. João de Almeida, chefe da Casa Civil, Ver. Perachi Barcelos, que durante longos anos lutou por isto, faleceu e não se criou o seu museu em âmbito estadual. Encaminhei esta Emenda ao PDT e ao que consta, futuro Sr. Secretário de Cultura que não me deu resposta alguma, que me permitia crer que não tinha restrições nenhuma. Soube depois que S. Ex.ª tinha restrições, alegando, ao que consta, que Centro de Imagem e do Som é mais amplo que museu e que Centro faz mais coisa que museu, que seria estático. Eu me permito lembrar-me dos museus que visitei: Museu do Louvre, Museu Britânico, Museu do Prado, Museu do Cairo e que por ter o nome de museu em nada impedia o seu funcionamento com as coisas mais antigas e com coisas do futuro, com cursos, etc. E digo também que examinando o Projeto e é por isso que eu queria que eu tivesse mais tempo, eu verifico que o Centro de Imagem e do Som, a gratificação do seu diretor é de padrão 5, enquanto que o diretor do Auditório Araújo Viana, o diretor do Atelier Livre da Prefeitura tem uma gratificação 6, demonstrando claramente que o Centro da Imagem e do Som tem uma hierarquia inferior no Projeto ao Auditório Araújo Vianna e ao Atelier Livre da Prefeitura. Hierarquia inferior ao Secretário Executivo não sei de quê, a gerente de projeto, a assessor técnico em assuntos culturais, que por sinal tem um padrão 7, a chefe de unidade e tem o mesmo padrão de FG de um chefe de seção e de um assistente - imagino que seja assistente técnico.

Então, o que eu queria é que este museu tivesse o nome consagrado; em segundo lugar, que tivesse um prazo para sua implantação e explico por que: porque pretendo apresentar uma Emenda no Projeto da Beneficência Portuguesa destinando àquele prédio para o Museu da Imagem e do Som, mas não posso aumentar FG porque o Sr. Prefeito vetará sob a alegação de aumento de despesas e também de interferência na parte executiva. Então, eu vejo que o Museu aqui está em situação inferior e tem um nome que não é consagrado. Há o exemplo do Diretor do Centro de Canto e Dança. Eu não tenho nada contra o canto nem contra a dança, mas que eu imagino que o Museu da Imagem e do Som for abarcar toda essa nossa imagem, todos esses nossos destaques que estão desaparecendo, tivesse uma abrangência maior.

O Sr. Hermes Dutra: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Zanella, eu li uma Emenda de V. Ex.ª em relação ao Museu e fiquei com uma dúvida que gostaria que V. Ex.ª me tirasse. V. Ex.ª fala num quadro próprio. Eu não entendi se esse quadro próprio é mais um quadro dentro da Prefeitura, ou V. Ex.ª se refere a funcionários próprios do Museu da Imagem e do Som?

O SR. ARTUR ZANELLA: Evidentemente que me refiro a quadro de funcionários próprios. O objetivo, na hora da redação, foi este. É um quadro de pessoal próprio, assim como tem, no governo do Estado, agora, as escolas com o seu quadro próprio. Eu não imagino, por exemplo, um Rio-pardense de Macedo, de uma hora para outra, ser transferido para o Centro de Dança; eu não consigo imaginar certas pessoas que representam isso que nós queremos, irem trabalhar em outro lugar. Então, espero um voto favorável dos meus pares e espero que, futuramente, em acordo com o Executivo, sejam aumentadas essas gratificações, porque não é admissível que um Diretor de Museu - como no Museu de Porto Alegre, e se o termo museu fosse diminutivo, não teria o Museu de Porto Alegre no Projeto - não ganhe igual a um assistente qualquer e que ganhe menos do que assessores de cargos em comissão que estão sendo criados.

Então, eu peço apoio para esse Projeto, que é uma aspiração de Porto Alegre, e quando vemos aquelas grandes figuras da nossa terra desapareceram sem deixar seu depoimento. Quando vemos o museu do carnaval, em salinhas lá na Epatur, atirados lá, lutando aquelas pessoas, por seus meios próprios para que mantenham nesta Cidade a sua imagem. E para que mantenham a identidade de Porto Alegre dentro deste museu que ora preconizamos. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Adão Eliseu.

O SR. ADÃO ELISEU: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, é evidente que eu não tive a felicidade, a ventura, os momentos de alegria e satisfação, de fazer tantas viagens e visitas, museus tradicionais, da velha Europa e do Oriente, como o Ver. Artur Zanella, mas visitei o Museu de Porto Alegre, Júlio de Castilhos e o Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro.

O Sr. Raul Casa (Aparte anti-regimental): Não foi porque não quis.

O SR. ADÃO ELISEU: Eu o invejo porque isto é cultura, realmente isto alicerça, sedimentada a cultura do Ver. Artur Zanella. Felicito-o.

O Sr. Hermes Dutra: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Só para lembrar a V. Ex.ª que a inveja é pecado para não dizer outra coisa, que transita num decalco. Para um homem como V. Ex.ª não fica bem ficar com inveja do Ver. Artur Zanella. Eu conheço o Museu de Gravataí e de Canoas e nem por isto invejo o Ver. Artur Zanella.

O SR. ADÃO ELISEU: Tudo bem, é um pecadinho pequeno, não é?

Mas me parece que o essencial, o principal das nossas discussões é realmente a criação da Secretaria de Cultura. Nós temos aqui vários intelectuais, vários artistas, várias pessoas ligadas à cultura, assim como temos também no Plenário Vereadores também ligados à cultura de um modo geral, porque não se pode criar compartimentos estanques tendo em vista que o conceito de cultura e a definição de cultura, que são coisas diferentes, realmente são muito amplos. Mas, me parece, que no Município, é importante, Senhores Vereadores, falar na cultura, ainda mais aqui nesta Casa onde encontramos vários Vereadores com posições avançadíssimas, com posições políticas, posições biológicas, sabem muito bem, muito melhor do que eu até que um país sem cultura é um país atrasado e que a educação está muito ligada à cultura como veio ligada no Município, como veio no Estado, como veio ligada em vários momentos e em vários momentos e em várias localidades de nosso País e do mundo. Uma coisa está ligada a outra.

Então, nós queremos o desdobramento para que a cultura tenha vida própria, baseada e alicerçada e tendo como ponto de partida a educação, nós vamos ampliar, nós Vereadores e o Prefeito Municipal a visão macrocosma que temos de cultura e ampliar também e ampliando também a atuação do mundo cultural de nossa Cidade, de nossa capital.

Nós dizíamos que a filosofia do Projeto é cultura, a criação de novos cargos é uma necessidade urgente, mas a filosofia é a criação da secretaria de Cultura porque a Secretaria passar a ter um posicionamento, uma posição política em nosso Município. E cultura, Senhores, é um processo. Cultura todo mundo sabe, só para reforçar, cultura é processo e por ser processo é dinâmico e levando em conta esta dinamicidade e levando em conta isso nós temos necessidade de prover e prover esta Secretaria.

Ora, eu gostaria de atenção do Ver. Caio Lustosa especialmente - e é pena que o Ver. Jorge Goularte não esteja em Plenário - e gostaria de reforçar apenas a explanação, uma tentativa, o que não deixa de ser uma pretensão de reforçar apenas o depoimento excelente por parte do Ver. Frederico Barbosa, que não é do meu partido, mas depois de toda aquela explanação de 20 ou 30 minutos, achei que fosse desnecessário, Ver. Caio Lustosa, dar explicações no melhor sentido, na tentativa - e não deixa de ser uma pretensão - de convencê-los a pensar conosco, depois de uma reflexão, no sentido de viabilizar a aprovação também da criação desses cargos e funções que estão sendo propostos no Projeto. Para isso, gostaria de apenas repetir, lembrando o que o Ver. Frederico Barbosa já fez desta tribuna, que é surpreendente que as mentes mais ligadas, os vereadores mais ligados, à ideologias mais progressistas, a posicionamentos avançados e progressistas, por via de conseqüência, não vai crítica nenhuma nisso, não tenham atentado para esta particularidade; notem bem Vereadores, Ver. Caio Lustosa, a saúde e a educação no nosso Município, de acordo com o quadro fornecido pela Secretaria de Educação, e nós podemos comprovar isso, são as que têm o menor percentual de FGs e CCs no Município. Vejam bem: desde 1960, os Governos da Arena ou da Revolução, não importa, tentaram reformular, tentaram melhorar, tentaram arrumar, esses setores de atividade municipal, em especial, a educação. Não foi possível pelas razões também expostas pelo Ver. Frederico Barbosa e Mano José. Diria e mostraria a V. Ex.^as que, para a criação da Secretaria é necessário que se criem os CCs e FGs para poder criar condições, no sentido de que aqueles funcionários, que já exercem as funções, recebam a remuneração adequada.

Nós temos na Secretaria de Educação e Cultura, no momento, um percentual de 6,96% das FGs e CCs do Município. Em compensação, nós temos em outras secretarias, V. Ex.ª deve ter estudado isto aí, e o Ver. Jorge Goularte, também, nós temos 14%, 21%, 34%, 24%, 64%, 45%, 35%, 52%.

Notem bem, nós temos aqui na Secretaria de Educação e Cultura 6,96% das FGs e CCs do Município.

Na Secretaria da Saúde, 7,53%.

Nos países socialistas, as duas colunas importantes, V. Ex.^as sabem bem, para os quais os governos socialistas dirigem os maiores e melhores esforços é para estes dois setores. E infelizmente no Município, Ver. Jorge Goularte, são os dois setores mais fracos não há FGs, não há incentivo, não há CCs, são as menores.

Portanto, terão que ser criados.

Pediria que alguém do meu partido que não queira usar a tribuna que me cedesse seu tempo para eu poder dar os apartes.

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Ennio Terra inscreve-se e cede seu tempo a V. Ex.ª.

O SR. ADÃO ELISEU: Agradeço ao Ver. Ennio Terra, pela cedência do seu tempo. Não vou utilizar todo o tempo, apenas para ceder o aparte ao Ver. Caio Lustosa.

O Sr. Caio Lustosa: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Apenas quero restabelecer a verdade. V. Ex.ª tirou uma enlação sobre o meu pronunciamento, de que eu estaria contra, aliás, é costume aqui nesta Casa se distorcer as palavras da gente, eu estaria contra em suma a Secretaria da Educação, se estivesse aparelhada com o pessoal, com recursos. Não é isto. O meu reparo foi apenas que dentro de um projeto de criação da Secretaria de Cultura viesse esse barbicacho que pode até ser necessário dentro de uma reformulação na Secretaria de Educação do Município. Sou favorável e inúmeras vezes tenho votado pela outorga de recursos, de pessoal. V. Ex.ª não vê um voto meu contrário. Agora o meu dever muitas vezes é questionar. É que o PDT não gosta muito da democracia quando questiona e critica. Chegou agora na minha comissão, como exemplo, criação de um tal de centro de mão de obra que não tem sequer um croqui desse centro, quer dizer: é brincadeira! Acho que a mínima responsabilidade nossa é saber o que vão fazer com a venda, por exemplo, de não sei quantos terrenos no valor de 50 milhões de cruzados. Ao menos o croqui da obra nós temos que saber para permitir a alienação de um bem para a concepção dessa obra. Então, não é questão de ser contra a educação. Aliás, acho que foi mal introduzido. O projeto da questão de cultura é bom. Agora, o fato de tudo estar ligado a tudo é um princípio justamente que norteia os ecologistas, a interdependência de todos os setores da vida. A própria saúde - eu comentava há pouco com o Ver. Nilton Comin - é fundamental, porque um povo sem saúde não pode gerar cultura. V. Ex.ª não coloque na minha boca o que realmente não digo e nem pense.

O SR. ADÃO ELISEU: Ver. Caio Lustosa, V. Ex.ª sabe que a palavra não é um dom a todas as pobres criaturas do globo terrestre e eu tentei apenas, no que diz respeito ao pronunciamento de V. Ex.ª, do Ver. Jorge Goularte que esse barbicacho foi necessário pelas razões que o Ver. Frederico e Mano José expuseram e estou tentando expor também e estas duas Secretárias estão carentes e por que não criar mais algumas funções para aumentar o universo funcional dessas duas Secretarias . Vejam os Senhores, que o Centro de Cultura da Secretaria Municipal, V. Ex.^as podem perceber que, hoje, não aparece nas páginas dos jornais aquilo que se pretende fazer em matéria de cultura no Município. E não é cultura elitista, Srs. Vereadores. E não tem-se feito cultura elitista, se é que se pode dizer que existe cultura elitista em qualquer parte do mundo, porque é evidente que o leque que se abre, quando se tenta conceituar cultura, é muito grande. Mas, lá no Centro de Cultura, eu não precisaria citar a equipe que está fazendo isso, sob a direção do professor Felizardo, meu dileto amigo, realmente estão fazendo milagres, tanto ele como a sua assessoria, aquelas pessoas que lá fazem Arte, e não Arte pela Arte, Arte engajada nas questões das inquietações humanas. Que seja o Teatro de Câmara, Museu de Porto Alegre, o Auditório Álvaro Moreira, enfim, todos os setores de atividades têm realmente tido com esta equipe. Teve evidentemente com outras, mas eu posso registrar, nesta equipe, realmente, um papel muito importante na divulgação, na propagação e na criação de um ambiente cultural. Agora, como é que vamos criar a Secretaria se ela não estiver provida com as funções necessárias? As FGs e as CCs devem ser criadas para estas pessoas que já exercem as funções naquele setor. E, nisso aí, parece-me que o Ver. Caio Lustosa tem razão, eu posso ter interpretado mal, mas a minha intenção era mostrar que estes barbicachos são necessários e podemos até pensar, e pensando podemos até declarar que possam ter se aproveitado, no bom sentido, deste momento para reestruturar a Secretaria de Educação do Município. Não vejo nada de mal nisto aí, porque é uma pretensão, um sonho, desde 1964.

Era isto, Srs. Vereadores, que tínhamos a declarar, posso dizer, inclusive, em nome da Bancada do PDT, e não poderia ser diferente, porque a nossa Bancada tem obrigação, como se faz em qualquer parte do mundo, de apoiar as boas propostas do governo em torno do qual gira todo o nosso apoio. Vamos votar favoravelmente e esperamos que aqueles Vereadores, que estivessem em desacordo com alguns pontos do Projeto - não com as minhas explicações, porque seria uma pretensão muito elevada - mas com o estudo processado e com esta reflexão, tenham realmente mudado de posição em torno de todo o Projeto. Não me parece ruim mudar. Mudar para melhor é uma demonstração de superioridade.

O Sr. Pedro Ruas: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Não gostaria que V. Ex.ª saísse da tribuna, sem que eu pudesse fazer uma rápida colocação, no sentido da oportunidade do seu pronunciamento. Realmente, me parece que foi bem enfocado o fato de que há necessidade, para criação e funcionamento efetivo de uma Secretaria deste porte e com esta finalidade, da criação de determinados cargos que possibilitem, viabilizem, a existência e funcionamento deste órgão. V. Ex.ª foi muito feliz na forma como enfocou este problema e acredito que a Casa esteja realmente esclarecida.

O SR. ADÃO ELISEU: Muito obrigado. V. Ex.ª realmente enriquece o meu pronunciamento e faz com que eu relembre ao Plenário que lá no Centro de Cultura, hoje, a freqüência é de pessoas do mais baixo ao mais alto poder aquisitivo. É, realmente, uma demonstração de que a cultura não pode ser elitista, não pode ser simplesmente cultura popular, ela simplesmente é cultura, e lá se faz cultura, se cria ambiente para a cultura, e muito mais será feito se criada a Secretaria nas proporções em que deseja o projeto, e teremos, realmente, no Município, Srs. Vereadores, um momento em que a partir do qual Porto Alegre terá um centro propagador e criador da cultura no nosso Município. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Para discutir, a palavra com o Ver. Hermes Dutra, V. Ex.ª tem 10 minutos.

O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Quem chegasse aqui, hoje, à tarde, e ouvisse o discurso, aliás, brilhante, do Ver. Adão Eliseu, imaginaria que o PDT estava entrando na Prefeitura e que uma das primeiras metas fosse criar a Secretaria de Cultura para atender a uma antiga aspiração da comunidade cultural de Porto Alegre, entretanto, não fora a oposição, nesta Casa, existiria hoje, sim, patrocinada pelo PDT, e pela, segundo no nobre Ver. Adão Eliseu, disciplinada bancada, um monstrengo, lembram, que juntava em uma só Secretaria a cultura, o esporte, o turismo, o vendedor de banana, amendoim, é por aí, era quase isso, que não passou nesta Casa graças à oposição férrea que se fez à época, embora o PDT defendesse, com unhas e dentes, o projeto enviado pelo Sr. Prefeito Municipal, e tardiamente, S. Ex.ª se dá conta de que o monstrengo, efetivamente, não poderia prosperar, e já da metade ao fim do seu governo, envia a esta Casa um projeto que cria a Secretaria Municipal de Cultura. E, como sempre, faz as coisas no melhor estilo socialista moreno, manda no fim-do-ano, quando a Casa está cheia de Projetos, e que não tem tempo de analisar detidamente, de se discuti-los com a devida acuidade, até mesmo para tirar a suspeição, que paira em cima do Projeto, em relação à criação de cargos, para a Secretaria Municipal de Educação, manda no fim-do-ano, talvez porque não queira, exatamente, que se estabeleça esta discussão e este questionamento. E mandou tão tarde que sequer a Comissão especializada desta Casa conseguiu examiná-lo com a profundidade que seria desejada e necessária, para que se bem pudesse votar no dia em que visse a discussão final. Mas se é coisa que não faço é não mudar o discurso, não sigo o exemplo da nobre Bancada situacionista desta Casa, que muda conforme o vento; que um dia acha o Conselho Popular interessante e, no outro dia, rejeita uma Emenda que manda submeter a um conselho a localização das creches; que um dia defende o Poder Legislativo e, no outro dia, vota a favor de um Veto do Sr. Prefeito, que impede que esta Casa aprove os valores venais dos terrenos, onde vai incidir, no minguado bolso do trabalhador porto-alegrense, o Imposto Predial e Territorial.

Há um ano e meio, mais ou menos, eu dizia, desta tribuna, que era contra a criação daquele monstrengo que se vendessem bananas, tomates, turismo, etc. e cultura junto, mas que S. Ex.ª mandasse a esta Casa uma proposta de criação da Secretaria de Cultura, que teria o nosso apoio. Um ano e tanto! Como S. Ex.ª demorou. Dizem as más línguas que o problema todo era a briga com o Vice-Prefeito Glênio Peres. Mas que depois, com a entrada do inteligente, ilustrado e trabalhador Prof. Felizardo, conseguiu-se ajustas as coisas, e por fim a Casa tem o desprazer de fazer uma coisa que queria fazer com prazer que era votar com tranqüilidade absoluta, sem impor óbices que não fosse o atraso ao projeto que cria a Secretaria de Cultura, que por certo terá erros, pois a Casa não pôde analisar mais detidamente por falta de tempo. Culpa do PDT, mas que se erre pela ação do que se tente acertar pela omissão.

Vai se votar a favor do Projeto. De minha parte vou votar contra o pedido de destaque do nobre Ver. Jorge Goularte ou da Emenda do nobre Ver. Antonio Hohlfeldt porque de há muito tempo a SMEC precisa de uma reformulação e por sorte ou azar os três Vereadores do PDS já exerceram aquela Secretaria que é um belo mundo. Não foi por má vontade da Casa, não foi por falta de incentivo, não foi por falta de discurso a favor que S. Ex.ª não mandou antes. Mandou talvez pelo prazer sádico, quem sabe, para nos fazer votar às pressas ou para resolver problemas intestinais do PMDB, consegue agora fazer a Secretaria Municipal de Cultura. Desculpe-me, mas é tudo do mesmo saco, Ver.ª Jussara Cony: PMDB, PDT. O Ver. Caio Lustosa acha que não, é questão de opinião. É tudo socialista, lembra-me o Ver. Artur Zanella, pode ser que o socialismo do Ver. Caio Lustosa seja menos moreno do que o do PDT, mas é tudo socialista. Pode ser que a Bancada da esquerda seja mais populista, mas a grande verdade é que no Governo, Ver. Caio Lustosa, não tem se mostrado diferente do que o PMDB. Talvez com uma ou outra diferença, por exemplo, o Prefeito Collares não mandou botar os cachorros nas professoras, cortou o Regime Suplementar e Complementar de trabalho, mas não mandou botar, os cachorros, vamos fazer justiça. Tirou o salariozinho das coitadas, mas não mandou botar os cachorros. Então, não existe diferenças efetivamente entre um e outro no Governo.

O Sr. Caio Lustosa: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) É que os cachorros foram criados e amestrados pelo PDS e pela Arena a que V. Ex.ª se filiou sempre.

O SR. HERMES DUTRA: Corretíssimo, Vereador, e eu que imaginava que o PMDB os alimentaria com pão-de-ló para que mansos ficasse parece que se preocupou em colocar pimenta e sangue no focinho e nas presas dos cachorros para que mordessem as professoras com mais ferocidade, coisas que aliás não aconteciam nos Governos passados, mas, isso é passado e vamos esquecer, aliás já puniram, suspenderam o Comandante do Choque e parece que o Cabo vai ser preso na semana que vem. Então está resolvido o problema. Não tem problema nenhum.

Ouço o Ver. Pedro Ruas, pedindo que seja breve porque meu tempo está curto e eu ainda tenho algumas razões a favor da Secretaria.

O Sr. Pedro Ruas: Eu vou ser tão breve que desisto do aparte, Vereador.

O SR. HERMES DUTRA: V. Ex.ª é quem sabe. Os meus prósperos é que vão lamentar não ter podido ler o aparte de V. Ex.ª mas, quem sabe V. Ex.ª me dá por escrito e eu mando incluir depois. Mas por fim, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, queria dizer que afinal de contas antes tarde do que nunca. Um projeto mal feito, inoportuno, é bom que se registre, mas salvo pelo mérito, pela necessidade interno do projeto. Não fique pois o PDT a imaginar que esta Casa está dando crédito de confiança a quem quer que seja. Não, o que nós estamos aqui é simplesmente praticando um discurso que nós fizemos quando obrigamos o Prefeito a retirar aquele monstrengo que mandou para cá. Nós estamos sendo coerentes com o nosso discurso, coisa aliás que seria muito bom se o PDT o fizesse. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O próximo orador inscrito é o Ver. Werner Becker. V. Ex.ª tem 10 minutos.

O SR. WERNER BECKER: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Srs. Funcionários desta Casa. Aquele que tem mais intimidade com a música popular brasileira, talvez, pudessem lembrar-se de toda uma letra de uma música de carnaval, mas que tem um conteúdo perfeitamente natalino e que diz mais ou menos assim: (Canta a canção.) (“Eu pensei que todo mundo fosse filho de Papai Noel...”) Mas, é só 102 que apareceram, 102 filhos de Papai Noel em nome da Educação e da Cultura.

Sou a favor da cultura, da Secretaria da Cultura, do movimento cultural, mas não sou a favor da promiscuidade cultural. E este Projeto aqui traz a promiscuidade cultural, da criação da Secretaria de Cultura, com cargos na Secretaria de Educação. Os departamentos da Cultura, da ética, e não me parece isto de boa ética.

É evidente que nada tem que ver a Secretaria, a criação da Secretaria de Cultura com a criação dos cargos da Secretaria de Educação, mesmo por uma questão de princípios. Se o Sr. Prefeito entende que tem que separar as duas Secretarias, por que ele entende que a criação de cargos de uma Secretaria tem que vir no Projeto que cria outra Secretaria? Eu vou votar a favor do Projeto, a criação da Secretaria de Cultura, mas vou votar a favor da Emenda do Ver. Antonio Hohlfeldt, contra a criação dos cargos da Secretaria de Educação. Me permita o Ver. Cleom Guatimozim, é um voto político. Sei que o maior interessado, sob o ponto de vista político, é V. Ex.ª, na criação desses cargos, porque a partir de amanhã em diante, tenho certeza de que a Bancada do PDT passará a votar unida e coesa, os interesses desta Câmara, e que é porta-voz da condição de líder do Governo, Ver. Cleom Guatimozim, os interesses do Executivo Municipal.

Milagres da educação e milagres da cultura. Tenho certeza, até, que se um ou outro falhar, na votação, tenho certeza, até que amanhã, votado este Projeto, ele dirá com a consciência tranqüila, que acreditou no patriotismo dos outros companheiros de Bancada. Mas nós da Oposição, a nós não passou desapercebido a discrepância entre a matéria e outra embutida num mesmo Projeto. E se esta Casa for deveras oposicionista, ou tiver um reduto oposicionista marcante, cabe a ela, tenho a impressão, votar a favor da criação da Secretaria de Cultura, para não se demonstrarem intransigente, mas contra a criação dos cargos na Secretaria de Educação que só vão favorecer, tenho certeza a companheirada, e que, de amanhã em diante, mesmo que toda a companheirada não vote, porque a confiança de um companheiro, de outro companheiro no restante da maioria da companheirada, de amanhã em diante, para a felicidade do Ver. Cleom Guatimozim, a companheirada marchará aqui una, coesa, como um bloco monolítico que não foi até agora. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. ARTUR ZANELLA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, para evitar que amanhã eu tenha que pedir a mesma coisa, gostaria de reiterar o que já foi pedido anteriormente: a relação dos projetos que serão votados amanhã, para que nós possamos - eu ao menos - possamos estudá-los com mais vagar esta noite, amanhã de manhã ainda, porque está caindo assim como caixinha de surpresas esses projetos, gostaria, então, por favor que distribuíssem antes os avulsos, ou ao menos a lista dos projetos, um telegraminha, um aviso, qualquer coisa.

O SR. PRESIDENTE (Frederico Barbosa): V. Ex.ª receberá a informação, mas de antemão posso declarar a V. Ex.ª que até o presente momento não há nenhuma matéria para ser votada na sessão de amanhã. V. Ex.ª será informado, assim como todo o Plenário, antes do final da Sessão. Esta é a informação que me é dada neste momento pelo Diretor Legislativo.

O SR. ARTUR ZANELLA: Muito obrigado.

O SR. CLÓVIS BRUM (Questão de Ordem): Eu, não desejando fazer idêntica Questão de Ordem, apelo à Mesa, caso exista 1 ou 2 Projetos para votar amanhã, que transfira para depois de amanhã, e amanhã se trabalhe em cima de pareceres, a fim de preparar mais outros projetos. Sou grato a V. Ex.ª.

O SR. PRESIDENTE: Agradeço a colaboração e a lembrança de V. Ex.ª.

O SR. JORGE GOULARTE (Questão de Ordem): Sr. Presidente, recebi cópia, agora, do Veto Total do Sr. Prefeito Municipal, sobre o Projeto, de minha autoria, que visava reclassificar funcionários efetivos do Município. Entendo que o Prefeito vetou fora de data porque a data fatal era dia 18, e foi vetado dia 21. Consulto à Diretoria Legislativa, pedindo que faça um levantamento urgente desta matéria, porque se ele foi vetado fora de prazo, é considerado silente, e o Presidente da Casa deve promulgar o Projeto.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa recebe como solicitação de V. Ex.ª, eis que não se enquadra como Questão de Ordem e a Diretoria Legislativa já está providenciando. A informação que temos é que entrou, há pouco, no Protocolo da Casa. V. Ex.ª já tem cópia em mãos, pois foi mais rápido do que a Mesa e é o interessado direto no assunto. A Mesa irá estudar e responderá, o mais breve possível, a V. Ex.ª.

Com a palavra, o Ver. Isaac Ainhorn. V. Ex.ª tem 10 minutos.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. A democracia...

O SR. ARANHA FILHO (Questão de Ordem): O Sr. Presidente, para colaborar com a Mesa. Não sei se V. Ex.ª já prorrogou a Sessão, ou se existe necessidade de prorrogação.

O SR. PRESIDENTE: A presente Sessão segue até as 18 horas e 33 minutos. Após esse prazo será então realizada a sua devida prorrogação.

O SR. ISAAC AINHORN: A democracia, Sr. Presidente, exige tolerância. Veja V. Ex.ª que aqui hoje à tarde, desde as duas horas discutimos um Projeto que todo mundo talvez esteja careca de saber, o Projeto já tem apoio quase unânime da Casa, o Projeto é recebido com a maior alegria pelos legisladores da Cidade.

Vejam V. Ex.^as, que alguns Vereadores gostam de falar, de discutir os projetos, outros simplesmente passariam os Projetos, não precisava discutir, os que estiverem a favor permaneçam como estão, os que forem contrários... Aprovado. Isto faz parte da democracia. E os homens da cultura que hoje comparecem ao Legislativo Municipal, os homens, as moças, senhoras; homens no sentido abrangente, que os homens da cultura são hábeis em compreender estas conceituações, vejam o quão árdua é a democracia. É muito difícil, Ver. Jorge Goularte, mas nada ainda foi construído melhor do que a democracia. Notadamente para a cultura. E veja V. Ex.ª que nós estamos lutando há mais de dois anos pela implantação da Secretaria da Cultura. Este Projeto faz parte da plataforma eleitoral do então candidato Alceu Collares à Prefeitura de Porto Alegre. Veio a esta Casa e teve discussões as mais variadas, porquanto na oportunidade a Secretaria de Cultura vinha acoplada com outras atividades que não a própria cultura. Na oportunidade eu pessoalmente sustentava que a Secretaria de Cultura deveria ter um perfil puro em termos de cultura. E há pouco indagava ao futuro Secretário da Cultura que aqui se encontra nesta tarde, e dizia ele que não havia no organograma da Secretaria de Cultura nenhum aspecto com relação à cultura popular, e ele com muita propriedade observava que não existe uma cultura popular e uma cultura de elite, existe uma cultura só e hoje esta Casa resgata também o seu compromisso em aprovar uma Secretaria de Cultura e aliás uma observação que gostaria de fazer porquanto fui relator do Projeto na Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação nesta Casa, surpreendentemente um Projeto sobre a Secretaria de Cultura, que quando cria uma Secretaria desta natureza passa por esta Comissão que eventualmente não teria nada a ver com cultura, mas à medida que cria cargos ela passa, faz parte do Regimento Interno, é da natureza este tipo de Projeto passar por esta Comissão também. No meu relatório eu tinha colocado de maneira a rejeitar todas as emendas. Agora, faço a minha autocrítica, reconhecendo inclusive que algumas emendas têm méritos inegáveis e eu faço na condição de que todo homem tem o direito de reconhecer que as suas condições num determinado momento não poderiam estar corretas e fazer uma autocrítica, porque reconhecer o erro e não modificar daí, sim, seria muito grave.

E o Vereador que não aproveitou o seu tempo, talvez até porque o Projeto tramita rapidamente e não precisa de grandes bacharéis nem de grandes advogados para sustentar o Projeto, embora o artigo 19 tenha sido largamente criticado eu acho que no momento em que se reestrutura duas Secretarias, quando se muda, quando se desacopla da Secretaria de Educação e Cultura parte substancial da vida desta Secretaria eu acho que nada incorre em termos de qualquer heresia a inclusão de um dispositivo que cria cargos na própria Secretaria de Educação.

Me surpreendo, até, com alguns ataques que tenho sofrido ao artigo 19 porquanto alguns colegas Vereadores, em vários momentos, aprovaram projetos que, num determinado momento, tratavam matérias completamente distintas. Quando se cria uma Secretaria de Cultura que modifica o corpo essencial, que é a Secretaria de Educação e Cultura, não vejo porque a surpresa e o espanto de alguns colegas Vereadores com relação à própria Secretaria de Cultura ter, em parte, uma reformulação, dentro de um todo maior de um Projeto. Por essa razão, entendemos que o art. 19 em nada tem de anormal. Justifica-se, mais adiante, vir alguns complementos em relação aos cargos que ora estão sendo criados através deste Projeto de Lei.

O Sr. Pedro Ruas: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Isaac Ainhorn, como o nobre Ver. Werner Becker não me concedeu o aparte, aproveito sua concessão para dizer que heresia, no dia de hoje, foi o Ver. Werner Becker, na frente de uma platéia tão seleta e tão cheia de nomes que engrandecem o mundo artístico e musical desta Cidade, tentar cantar, nessa tribuna, o que nos deixou bastante chocados, mas, acima de tudo, não compreender que uma secretaria não funciona, não pode funcionar qualquer órgão público, aliás, sem o mínimo de infra-estrutura a nível de cargos criados. Acho que V. Ex.ª coloca bem o assunto. Infelizmente o Ver. Werner Becker não está presente para ouvir esta crítica: senão ao mérito do seu pronunciamento, pelo menos, à sua voz, cantando.

O SR. ISAAC AINHORN: Honra-me seu aparte, o qual deixo agregado ao meu pronunciamento. Repito e repiso a inclusão de sua intervenção no meu discurso.

O Sr. Jorge Goularte: V. Ex.ª permite um aparte?

O SR. ISAAC AINHORN: Vejo que os coleguinhas se alvoroçaram. Os apartes serão concedidos. V. Ex.ª, Ver. Jorge Goularte, tem o aparte. Faz parte do jogo político e democrático.

O Sr. Jorge Goularte: Veja V. Ex.ª: ao invés de V. Ex.ª ter esclarecido aos Pares, V. Ex.ª indigna-os. Estou indignado com V. Ex.ª, não está acrescentando nada. V. Ex.ª confessou da tribuna que uma Secretaria não pode viver numa Prefeitura sem criar cargos em comissão. E por que o Prefeito veta o meu projeto que não criava cargos nenhum, apenas reclassificava?

O SR. ISAAC AINHORN: Mas o seu projeto é uma novela, eu e o Ver. Pedro Ruas, nem o Ver. Kenny Braga, nem o Ver. Getúlio Brizolla estávamos aqui nesta Casa e este projeto, o projeto original do então Ver. João Dib já ganhava as manchetes dos jornais.

Agradeço a intervenção de V. Ex.ª e sei que na realidade V. Ex.ª concorda comigo, quer a criação da Secretaria de Cultura e inclusive, dos cargos do art. 19.

O Sr. Werner Becker: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu estava ausente, porque estava tratando de assuntos importantíssimos e relevantíssimos para a Cidade de Porto Alegre, pois tenho acompanhado de perto e não quero tratá-lo superficialmente, como por exemplo o Ver. Pedro Ruas tratou o meu discurso. Nunca disse que uma Secretaria para ser criada não precisasse da criação de novos cargos. O que me estranha é que uma Secretaria para ser criada precise, no mesmo projeto da criação de cargos em outra Secretaria. Isto é o que me chamou a atenção. Mas, em segundo lugar, se o Vereador não gostou da minha cantada é porque o Vereador prefere outras cantadas, como a que levou na sexta-feira.

O SR. ISAAC AINHORN: Apenas fica a me dever qual a cantada que o Ver. Pedro Ruas levou sexta-feira. Mas, lamento até, por isso desculpo o Ver. Werner Becker, porque ele estava fora do plenário, mas a serviço da Cidade como tem sido seu procedimento. Portanto não ouviu o que eu disse, que era natural numa Secretaria, num projeto que cria uma secretaria e que desmembra de um todo, que noutra parte do todo também seja previsto dentro do projeto de lei, que é criação de cargos dentro da Secretaria de Educação.

É ótimo, faz parte do processo legislativo, não é ilegal, pelo contrário, é legal e regimental. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. ARTUR ZANELLA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, gostaria que V. Ex.ª encaminhasse à Auditoria ou à Assessoria da Casa o texto do artigo 21 do projeto que agora está me trazendo um problema muito grande e que diz: “Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir em qualquer mês do exercício de 1987 créditos adicionais necessários a instalação, etc.”

Como em 1987, evidentemente, isto não vai ter eficácia, pois a lei não vai ser publicada em 87 e, mais ainda, como esta Secretaria não entrou no orçamento de 1988, não existia, gostaria de saber qual é a atitude regimental que podemos tomar, para que o professor Felizardo, se não for desconvidado, tenha seus recursos aptos a serem utilizados em 1988. Porque abre valores no exercício de 87 e não está no orçamento de 88 nenhum valor consignado para a Secretaria de Cultura. Então, gostaria de saber isto.

O SR. PRESIDENTE: O Sr. Auditor está presente na Mesa e lhe será encaminhada neste momento a consulta.

O SR. ARTUR ZANELLA: A Emenda dez diz: “Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício” e aí fica na mesma.

O SR. IGNÁCIO NEIS (Questão de Ordem): Eu vi a Emenda 10 se diz que no presente exercício o Prefeito sanciona em 1988 e está tudo resolvido. Justamente a Emenda prevê isto, ela diz estão aí os Vereadores de 87 e 88, coloca para 88, quando o Prefeito vai sancioná-la daqui a dez dias. Então, está tudo resolvido.

O SR. ARTUR ZANELLA (Questão de Ordem): Espero que a Auditoria não tenha escutado a participação dizendo que tudo está resolvido, porque fala no orçamento vigente e todo o espírito da Emenda, o espírito da Lei é na redução daquilo que foi consignado no orçamento de 1987.

O SR. IGNÁCIO NEIS (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu contesto o que diz o Ver. Zanella e reafirmo: esta Emenda do Ver. Flávio Coulon, a Emenda nº 10, é exatamente para sanar o problema.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa agradece a colaboração de todos no sentido de esclarecer para que o Plenário possa votar tranqüilo.

Com a palavra o Ver. Antonio Hohlfeldt.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Srs. Funcionários da Divisão de Cultura que se encontram neste Plenário, companheiros que fazem parte da produção cultural da Cidade de Porto Alegre.

Ao longo destes anos, nesta Casa, nós temos visto por parte do Executivo dois tipos diferentes de prática. Uma prática democrática em que aos Projetos enviados originalmente à Casa o Secretário ou o Diretor de Autarquia comparece ao Legislativo, independente de convite ou convocação, e procura acompanhar o Projeto discutindo com os Srs. Vereadores. E, nestes casos, tem resultado muito bem, porque nós podemos apresentar as dúvidas, as discordâncias e chegar a uma situação de consenso como ainda vivemos acerca de 10 dias, aqui, com alguns projetos bastante complexos e que, discutidos com aquelas autoridades responsáveis pelos respectivos setores, nos permitiram fazer uma série de Emendas, que nos levaram a um resultado que beneficia a Cidade de Porto Alegre. A outra prática é aquela que temos visto, de alguns outros Secretários, que enviam Projetos à Casa, e não vêm dialogar, abertamente, com os Vereadores, ou, se vêm até a Casa, não admitem, em hipótese alguma, discutir com os Vereadores e aceitar Emendas.

É óbvio que não estou me referindo ao Prof. Joaquim Felizardo, Diretor da Divisão de Cultura, mas me refiro à Sr.ª Secretária de Educação que, embora tendo vindo a uma reunião de última hora nesta Casa, a pedido do Ver. Frederico Barbosa, realmente, até agora, não deu o seu “sim” a nenhuma Emenda apresentada por esta Casa, e não admitiu, em nenhum momento, uma discussão objetiva sobre um erro de técnica legislativa claramente prevista, inclusive no Regimento Interno da Casa, que é não misturar, num mesmo Projeto, assuntos distintos.

O Ver. Werner Becker, que me antecedeu, já tocou no problema que para mim é central. Se resolveu separar uma Secretaria de Educação e Cultura em duas Secretarias, o que se espera é que se enviem dois Projetos à Casa: um, que cuida da cultura, e que é a aspiração de todos nós, e outro que, em decorrência deste, vai tratar de reestruturar a educação. Mas não é esta a lógica. O que nós estamos vendo neste Projeto é a falta de lógica e de coerência. Separa-se as Secretarias, mas manda-se tudo num Projeto único. Isto, realmente, atrapalha a avaliação e, eu confesso que, em certo momento, cheguei mesmo a temer que atrapalhasse especialmente a aprovação da Secretaria de Cultura na Casa. Mais do que isto, me preocupam algumas ausências de determinadas práticas legislativas mínimas, como dia há pouco o Sr. Auditor da Casa, de bom tom, de respeito de um Executivo por um Legislativo. Por exemplo, indica-se o quadro de pessoal da Secretaria de Cultura e, neste sentido, é de se destacar uma correção histórica que se faz, que é a de criar o quadro, de pagar às pessoas, aos funcionários, aos cidadãos que vão desempenhar funções, cargos, de maneira condigna. E este é o grande mérito do Projeto.

No que me toca, especialmente, eu quero destacar que, enfim, 25 anos depois, o Atelier Livre da Prefeitura ganha o caráter de realidade formal, com um Diretor, com um Secretário, e não com funcionários em desvio de função, como até aqui tem ocorrido. Em compensação, menciona-se, no artigo que discrimina estes cargos, que é o art. 6º, dizendo-se que são criados os seguintes cargos em comissão e funções gratificadas, que passam a integrar a letra c, do anexo 1, do art. 20, da Lei 5732, que é o Plano de Carreira do Município. E eu consulto o anexo c, do Diário Oficial, e não encontro estes cargos, que são criados, evidentemente. Mas, compulsando a Lei, eu não encontro, em contrapartida, as especificações dos cargos. Ou seja, a Administração Municipal cria diferentes cargos e funções e não diz como elas serão preenchidas, quem pode tomar posse, o que se exige previamente, e por aí afora. Coisa que todo o cargo e função exigem devidamente publicada. Nós poderemos deduzir, por comparação, que se espera que um Diretor de Teatro, e aí já mais um erro técnico, que eu havia alertado com relação ao projeto original, Diretor de Teatro é quem dirige um espetáculo de teatro, não é quem dirige uma casa de teatro, mas, enfim, espera-se que um diretor de teatro tenha mais ou menos funções semelhantes, e exigências semelhantes do que um diretor de escola, mas não sei se é isso que pensa a administração centralizada, e não sei se é isso que interessa ao futuro Secretário de Cultura, ou interessará aos diretores das salas Álvaro Moreira, Câmara, Auditório Araújo Viana, e por aí afora, mas, realmente, não sabemos o que vão fazer estas pessoas porque não vieram os quadros das especificações das funções. Muitos dos companheiros que me ouvem agora são funcionários antigos e sabem que isso é fundamental em uma lei que toca no funcionalismo público municipal, seja do quadro, através de concurso, seja através de Cargo em Comissão ou seja através de Função Gratificada, mas isso não existe: não sei se isso vai vir daqui a pouco, se vai ser discutido futuramente. Fala-se que se vai decidir por decreto, mas como dizia o auditor da Casa, seria de bom tom que o Legislativo tomasse conhecimento prévio, e é curioso que comparativamente há poucos dias quando votamos novos cargos e funções nesta Casa, esses quadros vieram, e por que não vem aqui, no projeto da Secretaria de Cultura? Essa é uma indagação que eu faço.

O Sr. Mano José: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, apenas não tive a oportunidade de participar das reuniões que a Sr.ª Secretária da Educação fez aqui na Casa.

O SR. ANTONIO HOHFELDT: Não, Vereador, porque na única que eu sei que veio, foi convidada no início da tarde, e só podia vir às 18 horas, porque ia fazer um passeio a Aracaju, e me atrapalhou.

O Sr. Mano José: Terça-feira da semana passada, lastimavelmente não pude comparecer, sei que ela estava na Comissão de Educação, mas o que estranho, Ver. Hohlfeldt, já que V. Ex.ª está esmiuçando o problema dos cargos é que diz aqui o seguinte: Diretor do Museu de Porto Alegre, 1125, o que significa nível 5, Diretor de Biblioteca Pública Municipal Josué Guimarães, nível 6; Diretor do Centro de Imagem e Som, nível 5, Diretor de Centro de Canto e Dança nível 5. Não sei como é que podem acomodar mesmos cargos em níveis diferentes: nível 5 e nível 6. Acho que alguma coisa está mal.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Antonio Hohlfeldt, a Ver.ª Jussara Cony fez inscrição junto à Mesa e cede o seu tempo a V. Ex.ª.

Prorrogamos a Sessão por mais duas horas.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Ver. Mano José, V. Ex.ª antecipou a segunda observação, a de que vamos ter um absurdo de um funcionário situado hierarquicamente em nível superior, vai receber menos que alguém situado em nível inferior, que é o caso típico de Diretor de Centro, que terá a seus cuidados Diretor de Instituição e que acaba ganhando menos.

O Sr. Artur Zanella: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Já levantei esse fato da Tribuna dizendo que não apresentava uma Emenda por que seria vetada por vício de origem pois aumentava a despesa, mas que esperava que houvesse isonomia, pois o diretor do Araújo Vianna, por exemplo, que ganha mais do que o do Museu. Está tudo desbalanceado, mas espero que com o tempo se acerte. Veja: secretário executivo, chefe de unidade, acaba ganhando mais que um diretor de museu. Isso tem de ser consertado pelo Executivo e não por nós.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Assessor técnico ganha mais que diretor de centro. É difícil entender, a não ser que os cargos que estão sendo criados o sejam de acordo com as fotografias e daí voltamos à discussão levantada pelo Ver. Hermes Dutra. É lastimável que a discussão em torno de uma secretaria que é profundamente importante, secretaria que sem dúvida alguma, todos nós queremos aprovar, venha tão mal fechada a partir da área da administração. A informação que tenho e me merece todo o crédito ao Prof. Felizardo é exatamente que esta questão técnica final foi a administração que cuidou, a partir daí nem tentei conversar com o Prof. Felizardo, discutir este assunto porque era uma questão de respeito a S. Ex.ª e realmente não sinto em condições de fazer este tipo de discussão junto à Sr.ª Secretária de Educação porque até hoje infelizmente em raras ocasiões nós não conseguimos ter um tipo de discussão concreta, final, em cima de coisas práticas e objetivas desse tipo, se manda o projeto, se impõe o projeto e se quer que se vote o projeto.

Então, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, todos sabem do meu compromisso que não é o de Vereador, apenas, é um compromisso antigo, um compromisso profissional, é um compromisso pessoal e no início da tarde estava aqui o companheiro da Associação de Produtores de Teatro, companheiro Ronald Radde, que inclusive comentava-me preocupado que ficou junto o Centro de Artes Cênicas e Música e eu dizia a ele que também eu havia me dado conta disso mas que tinha entendido num primeiro momento, isso era necessário na medida em que se fez a estrutura a partir dos espaços, das salas disponíveis. Na verdade, os teatros de um modo geral são tanto usados para espetáculos de teatro quanto de música, mas, que evidentemente eu vou cobrar do futuro Secretário, tão logo a Secretaria comece a deslanchar nós possamos ter aqui enviado pelo então Secretário Joaquim Felizardo um projeto de lei assinado pelo Prefeito Alceu Collares, separando o Centro de Artes Cênicas do Centro de Música para que cada um tenha seus espaços de discussão, seus projetos. Acho que num primeiro momento entendi a questão técnica, prática que se apresentam aos que fizeram a idealização inicial do Projeto e acho que isso aí é aceitável e o Radde inclusive concordava comigo.

Então, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, tenho o compromisso com este projeto, vou votar a favor deste projeto, mesmo fazendo sérias restrições à maneira pelo qual ele se apresenta e fiz questão de fazer este registro para que não se pense no Executivo que nós não vimos as falhas e nós não vimos as situações criadas de evidente constrangimento para o Legislativo. Aproveita-se uma expectativa da sociedade e tenta-se jogar com a opinião pública em relação a esta Casa.

Fica, portanto, claramente, o meu registro de que a Secretaria de Cultura, todo nosso apoio, mas que existem erros lamentáveis, do ponto de vista técnico, formal, no Projeto, que provavelmente vão, inclusive, nos próximos meses, criar problemas ao Sr. Secretário da Cultura Municipal e aos próprios funcionários que assumirem esses cargos, e que isso não passe em julgado, como sendo de desconhecimento desta Casa ou ao menos dos Vereadores, que se detiveram a examinar o Projeto com seriedade. Eu havia proposto ao Ver. Cleom Guatimozim, e ele havia aceito, ao que parece não teve o aval da Sra. Secretária, que nós tivéssemos, neste tempo, feito um grupo de trabalho que realmente tentasse melhorar o Projeto. Infelizmente, apenas chegamos aqui com as Emendas dos Vereadores que tentaram colaborar. O Ver. Aranha Filho também tem um envolvimento direto com a área da dança, o Ver. Flávio Coulon, este Vereador e o Ver. Zanella. Esperamos que pelo menos as Emendas que melhoram o Projeto, inclusive a Emenda 10, que tecnicamente deveria ser uma Emenda apresentada pelo PDT, mas que nem isto o PDT é capaz de fazer, que foi apresentado por um Vereador do PMDB, e pelo menos aquelas Emendas melhoram o Projeto, encaminham as questões com a maior seriedade possível, encontram o apoio da Bancada do PDT que, aliás, continua apenas parcialmente presente no Plenário, como sempre. Porque é bom que se registre, também, que os Projetos do Executivo que têm passado nesta Casa, passam com os votos da oposição, e se depender da bancada do governo vão estar mal. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Mesa se penitencia do ato de ter prorrogado a Sessão, conforme o artigo 85, sem submeter ao Plenário, e coloca em votação a prorrogação da Sessão até o esgotar da Ordem do Dia, pelo máximo de duas horas. Em votação. (Pausa.) Não havendo manifestações em contrário, está prorrogada a Sessão. Responde também ao Ver. Jorge Goularte, tendo em vista a colocação do Vereador, quando da data do veto que deu entrada nesta Casa durante o dia de hoje, já do conhecimento de V. Ex.ª, tendo dialogado com o Sr. auditor da Casa, o veto tem 15 dias úteis para ser aposto, e 48 horas para comunicação à Casa. A data fatal transcorreu numa sexta-feira, às 48 horas, num domingo, e a comunicação foi feita nesta segunda-feira. Portanto, é entendimento da Auditoria da Casa que se encontra correta a atitude do Sr. Prefeito Municipal.

Também gostaria de responder e antecipar ao solicitado pelo Ver. Artur Zanella e que até poucos momentos a Mesa respondia que não haveria nenhum projeto em condições, a partir de agora comunica que amanhã à tarde, no horário regimental estará em votação o processo 2787 - PLE 113/87, que estabelece o montante da reserva de índice construtivo para fins de alienação e o respectivo plano de distribuição. Amanhã, volto a dizer, na Ordem do Dia, discussão geral e votação, às 14 horas; espera-se estar respondendo a indagação do Ver. Artur Zanella e comunicando ao Plenário.

O próximo inscrito é o Ver. Clóvis Brum que tem 10 minutos.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Claro que sei que quando o Ver. Aranha Filho diz que seja breve, evidentemente que é uma brincadeira carinhosa. Para cultura nunca se deve ser breve, principalmente quando é um campo completamente abandonado pelo poder público em Porto Alegre. Acho que esta Secretaria já chega muito mais tardiamente do que esta Casa desejava, porém chega e chega para ser aprovada.

Vou usar meus 10 minutos apenas para dizer o seguinte: as Emendas apresentadas merecem a atenção dos Srs. Vereadores. No âmbito da Comissão de Educação e Cultura nós optamos por algumas Emendas que aperfeiçoam o Projeto. Evidentemente que não se pode tratar de cultura em meio a um ordenamento que trata de educação, e nem da educação em meio a um ordenamento que trate da cultura. O Projeto veio bastante equivocado com referência à melhor prática legislativa. Mas se fez algumas Emendas e elas tentaram melhorar o Projeto. A Emenda nº 1 do Ver. Aranha Filho, retirada, segundo informou-me o próprio autor, faz com que passamos a aprovar a Emenda nº 8. Retirada a Emenda do Ver. Aranha Filho, nós votaremos na Emenda nº 8, que tem quase o mesmo sentido, mas é um pouco mais objetiva, e de autoria do Ver. Flávio Coulon. A Emenda nº 3, de autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt, também mereceu a nossa aprovação, até por que corrige. A Emenda nº 4, que anteriormente nós havíamos rejeitado, passamos a aprovar, por força de um acordo estabelecido, após longa discussão, entre o autor da Emenda e o Prof. Felizardo. No âmbito da Comissão de Educação, o Prof. Felizardo entendia que o termo Diretor do Centro era mais abrangente, no entanto, a Emenda do Ver. Artur Zanella trata de Diretor do Museu da Imagem e do Som. De qualquer maneira, vamos votar favorável à Emenda nº 4. A Emenda nº 5, também de autoria do Ver. Artur Zanella, mereceu a nossa aprovação. A Emenda nº 6 não mereceu a nossa aprovação. A Emenda nº 7, uma bela Emenda, de autoria do Ver. Flávio Coulon, dá aquele toque de qualidade legislativa ao Projeto, define com clareza absoluta os assuntos tratados, legislados na área da educação e na área da cultura, acrescentando o Título 1, que trata da Secretaria Municipal da Cultura, e o Título 2, da Secretaria Municipal de Educação. Evidentemente que o ideal seria que essa matéria viesse em dois Projetos, no entanto, está aí, e nós temos que andar com esse assunto. A Emenda nº 8 substitui a Emenda nº 1, e a Emenda nº 9, de autoria do Ver. Flávio Coulon, coloca, com clareza, no texto legislativo, a expressão “cujo anexo integra esta Lei”, porque, por Decreto, o Prefeito pode alterar esse quadro que nós aprovamos hoje. Evidentemente que não dizia no art. 15 que ele vai alterar no anexo, que passa a integrar com clareza a presente lei.

O Sr. Artur Zanella: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Clóvis Brum, V. Ex.ª não se estendeu muito sobre a emenda nº 8 e eu estou com uma dúvida atroz sobre a mesma porque o Ver. Flávio Coulon inclui a seguinte afirmação: “O Executivo Municipal providenciará, através de Lei, na criação dos cargos”. Sou favorável a que tudo seja aqui aprovado através de lei, trazendo para essa Casa algumas prerrogativas. Mas, também, nesse caso, como é o aproveitamento dos funcionários da Divisão de Cultura, algo com que todos nós estamos de acordo, temo que como esta lei só pode ser enviada a partir de 15 de março do próximo ano, ou em outra Extraordinária, temo que os funcionários sejam prejudicados com a manutenção da Emenda nº 8, com esta expressão “através de lei”. Nós prestigiamos a Câmara, trazemos para cá estas prerrogativas, mas tenho o temor de que os funcionários da Divisão de Cultura sejam prejudicados e, por uma mudança qualquer, terminem não ingressando no quadro, imediatamente. Isto deve ser fruto de uma discussão maior.

O SR. CLÓVIS BRUM: Respeito muito a posição do autor de cada Emenda, e o da Emenda nº 1, é exatamente o Ver. Aranha Filho, acho que a Emenda dele é perfeita.

O Sr. Artur Zanella: Mas ele já retirou a Emenda. Não era perfeita porque falava em preferencialmente.

O SR. CLÓVIS BRUM: Mas resolvia o problema de todos os funcionários da atual Divisão de Cultura.

Chamo a atenção do Líder do PDT, do Líder de V. Ex.ª, Ver. Raul Casa, chamo a atenção, o Ver. Artur Zanella levanta um assunto muito sério que poder ser corrigida por uma Emenda de Liderança, que pode ser apresentada agora, daí o Ver. Artur Zanella, o Ver. Raul Casa, o Ver. Flávio Coulon e o Ver. Aranha Filho, poderiam discutir uma Emenda alternativa capaz de melhorar, porque o Projeto veio, realmente, com uma série de imperfeições, mas tem que se salvar o Projeto porque estamos nos minutos derradeiros e acho que uma Emenda de Liderança oportunizaria, Ver. Flávio Coulon, a que se votasse uma melhor alternativa diante das duas emendas.

Mas eu estou preocupado, também, porque no Projeto se contempla a criação dos cargos para as direções das escolas que já estão sendo implantadas.

O Sr. Artur Zanella: São só 18 para as escolas.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sim, mas são 18 diretores que nós precisamos. Não se pode criar uma Secretaria com a responsabilidade como da Cultura e nem desestabilizar uma Secretaria da conseqüência da Educação, sem a criação de cargos. E eu sou francamente favorável da criação de cargos. E eu acho que compete ao Poder Executivo a responsabilidade da criação de cargos. Não podem acusar esta Casa de que a Casa votou contra a criação de cargos que tratam da área da educação. Se estes cargos, numa discussão mais oportuna, ficarem provados que não estão dentro das necessidades da Secretaria de Educação ou da Secretaria da Cultura, que se critique. Mas, rigorosamente, eu não quero discutir o número de cargos. Eu voto favorável. Eu acho que o Prefeito de Porto Alegre tem responsabilidade com esta Cidade, se ele mandou pedir estes cargos é porque a Secretaria, tanto da Cultura como da Educação necessitam destes cargos. Depois de criados os cargos nós vamos ver se, efetivamente, estas duas Secretarias estão tendo o desempenho à altura dos cargos solicitados ou não. Por isso eu não discuto. Se o Prefeito mandasse 1.500 cargos eu votaria pelos 1.500 cargos sem qualquer discussão. Depois, vamos discutir caso a caso, vamos saber se o funcionário existe, se ele está trabalhando, se está tendo a produção. Se efetivamente este organograma que consta do Projeto a nível de função está sendo rigorosamente cumprido. Se o Prefeito faz uma Exposição de Motivos e assina esta Exposição de Motivos, eu respeito esta Exposição de Motivos, reservando-me o direito de examiná-la posteriormente, até nos locais de trabalho. Disto eu não tenho qualquer constrangimento. Esta é a minha função. Agora, não posso negar cargos, quando se trata da cultura ou da educação. É da responsabilidade do Prefeito Alceu Collares, é da sua lavra, é da máxima responsabilidades os cargos que estão sendo criados. Eu não entro no mérito da quantidade eu questionarei, na oportunidade, a qualidade. Hoje, eu voto favorável, com direito reservado de questionar a produção e a qualidade da criação desses cargos.

Concluo, Sr. Presidente, declarando o meu voto favorável ao Projeto, às Emenda 3/4/5/7/9 e, se não for representada qualquer emenda entre a 1 e a 8 eu fico com a 1, se retirada a 1 eu voto na 8. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A palavra com o Ver. Pedro Ruas, pelo espaço de 10 minutos.

O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. A discussão que se estabeleceu no dia de hoje, inclusive com relação às Emendas apresentadas é, sob todos os ângulos em que se analise a questão profundamente profícua e para todos nós. Evidentemente que a forma de se ver a criação de uma Secretaria importante como a Secretaria de Cultura e a sua necessidade ou não de infra-estrutura através de cargos em comissão e funções gratificadas criadas para este fim específico é da análise subjetiva de cada Vereador e deve ser respeitada.

Entretanto, Senhores Vereadores, é de ser salientado que o propósito maior deste Projeto passa a ser atingido com a quase unanimidade das opiniões em favor da criação da Secretaria de Cultura e na nossa opinião há necessidade também da criação de tais cargos para que se dê condições de efetivo funcionamento para esta Secretaria que precisa e por isso constam do Projeto os tais cargos para que possam existir condignamente e realizar aquilo para o qual se propõe e que com tanta ênfase já foi debatido por inúmeras pessoas que tinham conhecimento específico da matéria em discussão. Não pode passar sem resposta o tipo de trabalho pouco produtivo e com um espírito muito mais provocador que elucidativo em relação às questões que hoje se debate, do nobre Líder do PSB, nesta Casa. Ver. Werner Becker, quando sobe a esta tribuna para chamar de filhos de Papai Noel os funcionários que desempenharão funções específicas na Secretaria de Cultura, nós, Vereadores da Bancada do PDT, temos de registrar o nosso protesto. Protesto veemente, na medida em que se trata não de uma discussão que visa a elucidar o debate e elucidar eventuais dúvidas que ocorram, mas, sim, de uma provocação aos Vereadores do PDT e de uma ofensa aos eventuais funcionários que servirão naquela Secretaria. Mais ainda: se o Ver. Werner Becker, como disse, trata de assuntos relevantes fora do Plenário, pelo jeito continua tratando, porque continua ausente, devem ser assuntos relevantes e, se considera que uma conversa deste Vereador com o Sr. Prefeito Municipal, pode ser chamada de “cantada” de sexta-feira, em nossa opinião, o Vereador desconhece até princípios comezinhos de forma e de obrigação de trabalho de cada Vereador, na Câmara Municipal.

Mas, eu faço este registro de protesto, pedindo escusas às pessoas que nos honram com suas presenças e registrando a importância de tal tipo de esclarecimento para que não fique qualquer palavra e manifestação do Sr. Ver. Werner Becker, colocadas ao sabor de suas vontades pessoais, sem respostas e sem o devido esclarecimento em cada dia de trabalho nosso, na CMPA.

É aqui que temos a obrigação de discutir os Projetos de relevância, os Projetos que são importantes nesta Casa. É neste Plenário que os assuntos têm relevância, e não como quer o Ver. Werner Becker, Líder do PSB, fora do Plenário. Mais ainda: colocando questões e ofendendo pessoas que nada têm a ver com a discussão, aliás, que ele não conhece, porque não sabe quem serão os funcionários a serem lotados naquela Secretaria, chamando-os de filhos do Papai Noel, nos obrigando, infelizmente, a ouvir péssimas notas musicais, emitidas nesta tribuna.

Sr. Presidente e Srs. Vereadores, esse tipo de registro, de protesto e aproveito a presença do Ver. Werner Becker, para repetir o que disse há pouco: em nossa opinião é de extrema importância, na medida em que a gravidade de eventuais irresponsabilidades colocadas nesta tribuna precisam ficar com resposta e esta resposta tem que ser pronta e imediata por cada integrante que tenha a dignidade de defender o mandato popular na Câmara Municipal de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Encerrada a discussão. A Mesa recebeu um Requerimento e solicita ao Sr. 3º Secretário que faça a leitura do mesmo.

O SR. 3º SECRETÁRIO: (Lê.) “de autoria do Ver. Aranha Filho, solicitando a retirada da Emenda nº 01, aposta ao PLE nº 100/87 - Proc. nº 2570/87.”

O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): Em votação o Requerimento. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

O SR. ARTUR ZANELLA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, já que entramos agora no processo de votação gostaria de saber se a Mesa tem algum parecer sobre a consulta já feita, sobre o artigo 21 que está no Projeto de Lei. A Emenda é outra coisa e não pode ser levada em consideração no momento.

O SR. PRESIDENTE: Sr. Vereador, salvo o melhor juízo, existem duas Redações. A Redação do artigo 21 consagra o exercício de 1987.

O SR. ARTUR ZANELLA: Correto.

O SR. PRESIDENTE: A Emenda de nº 10 diz que o Executivo Municipal fica autorizado a abrir, no corrente exercício, créditos adicionais necessários à instalação e funcionamento da Secretaria Municipal de Cultura. Correto, Sr. Vereador?

O SR. ARTUR ZANELLA: Correto, Sr. Presidente. Eu tenho a impressão de que não há relação entre uma e outra, porque a Emenda não se sabe se será aprovada, ou não. O que tem, de fato, é o Projeto do Sr. Prefeito. Eu quero saber se, eu recusando a Emenda do Ver. Flávio Coulon, esta Secretaria vai ter verba, ou não.

O SR. PRESIDENTE: Sr. Vereador, seguramente afirma-se o seguinte: existe um Projeto de Lei do Executivo que restringe a situação fático-jurídica ao ano de 1987. Existe uma outra que poderá ou não restringir a 1987. No entender da Mesa, elas não se excluem, elas até podem se completar. Este é o entendimento da Mesa.

O SR. MANO JOSÉ (Questão de Ordem): Sr. Presidente, nós queremos fazer uma colocação, para a qual nós pedimos a atenção do nobre Líder da Bancada do PDT. No nosso entendimento, se houver um comprometimento por parte do nobre Líder da Bancada do PDT de que S. Ex.ª o Sr. Prefeito sancionará o Projeto a partir do dia 2 de janeiro, a Emenda nº 10 supre totalmente aquilo que diz o artigo 21. Acho que é condição “sine qua non” para que realmente possa ser aprovada, hoje, a Emenda nº 10 e a partir do dia 2 estaria liberado, então, o Executivo.

O SR. PRESIDENTE: Sr. Ver. Mano José, trata-se apenas de uma questão de política administrativa do Sr. Prefeito. Eu não sei o que o Sr. Líder do PDT poderá afirmar ou não. Eu gostaria de traduzir as duas questões do art. 21, que limita a mexer-se no orçamento, dentro do corrente ano de 1987. Pela Emenda nº 10, se o Sr. Prefeito, por uma questão de política administrativa, vier a sancioná-la, no corrente ano, ele ficará circunscrito ao corrente ano, senão passará a ter vigência no ano de 88, a Emenda nº 10. É uma questão meramente de política administrativa, e, em todo caso, V. Ex.ª chamou à colocação o Sr. Líder do PDT e S. Ex.ª poderá responder. Mas se trata meramente de uma matéria de procedimento político-administrativo.

O SR. CLEOM GUATIMOZIM (Questão de Ordem): Comunico que conversei há pouco com o Sr. Prefeito Municipal, e passo a assumir o compromisso solicitado pelo Ver. Mano José.

O SR. ARTUR ZANELLA (Questão de Ordem): Não podemos deixar uma Emenda ou a aprovação de um Projeto à disposição de um acordo que poderá ser ou não implementado, desde que a votação, inclusive, é secreta. Então não há garantia absolutamente nenhuma. Mas o que eu coloco é que se não houvesse essa Emenda, a Auditoria da Casa não teria colocado esse problema, e nós votaríamos uma lei absolutamente inócua, e a outra vai ser uma lei passível de interpretação, se for aprovada a Emenda nº 10, como parece. Eu coloco isto, porque pedi, através de Questão de Ordem há duas ou três horas, pedi a opinião da Auditoria da Casa e, até agora, não chegou nada, na hora da votação.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa assenta-se em cima de uma posição sua. Trata-se de uma questão não legal e simplesmente de política administrativa, que o Sr. Prefeito deverá seguir ou não, não sendo competência da Casa o exame da matéria.

O SR. ARTUR ZANELLA: Pedi à Auditoria há umas duas ou três horas.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa, independente do que a Auditoria pode ter dito ou não, tem uma posição. Trata-se de política administrativa e o Sr. Líder do Governo se manifestou, mas estamos votando matéria de direito, e como matéria de direito, ambas, quer a matéria pertinente e posta no Decreto e no Projeto de criação da Secretaria, ora em votação, quer a Emenda nº 10, ambas, juridicamente, são perfeitas.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT (Questão de Ordem): Eu tenho apenas uma preocupação, Sr. Presidente. No decorrer da tarde de hoje, houve diversas trocas de Presidência da Sessão. Em decorrência disto, se não estou enganado, houve o deferimento, por parte de quem ocupava a Presidência, em determinado momento, ao Requerimento do Ver. Zanella, para um Parecer da Auditoria. Eu gostaria de conhecer este Parecer da Auditoria. É neste sentido que eu faço o meu Requerimento.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Antonio Hohlfeldt, V. Ex.ª terá o Parecer da Auditoria. Agora, a Mesa, como Mesa, e a Presidência, apenas encara o Parecer da Auditoria como assessoramento e toma a decisão neste sentido.

O SR. FREDERICO BARBOSA (Questão de Ordem): Durante a tarde, evidentemente, passaram vários Vereadores no exercício da Presidência dos trabalhos. Este Vereador recebeu um sem número de questões e tentou responder a todas. Apenas, por um equívoco, passou a Presidência à V. Ex.ª, sem responder a questão do Ver. Artur Zanella. Não precisaria Auditoria nenhuma procuração deste Vereador, mas, realmente, a Auditoria respondeu a solicitação da Presidência em Exercício resposta esta solicitada, não por escrito pelo Ver. Zanella, mas pedindo apenas para o Auditor que estava presente à Mesa, que desse a sua opinião. O erro foi deste Vereador, no Exercício da Presidência, em não responder o que disse o Auditor, frente ao texto, já dado ao seu conhecimento. Coincide, perfeitamente, com a manifestação dada pela Presidência da Casa, através de V. Ex.ª. Agora, não foi solicitado nenhum parecer por escrito pelo Vereador, e S. Ex.ª deve se recordar disto, mas apenas que fosse dada uma interpretação pelo Sr. Auditor.

O SR. PRESIDENTE: Registramos a presença, em Plenário, do ex-Deputado Matheus Schimidt, que muito nos honra.

Para encaminhar, o Sr. Lauro Hagemann, pelo PCB.

O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, cumpre-me, primeiramente, saudar a presença, neste Plenário, do ilustre conterrâneo e ex-Deputado Federal Dr. Matheus Schmidt, cuja presença nos é sumamente agradável e honrosa.

Propositadamente não vim a esta tribuna para discutir o projeto em Pauta, a criação da Secretaria Municipal de Cultura, porque é longa a trajetória deste processo por esta Casa, por quase dois anos, tornava desnecessária a presença deste Vereador e da Liderança do PCB para defender a criação de Secretaria Municipal de Cultura. Desde o início fomos favoráveis à criação desta Secretaria, mesmo quando ela veio para esta Casa, no início da trajetória, acompanhada da criação da Secretaria de Turismo de Desporto, nós queríamos que esta Secretaria fosse criada exclusivamente como Secretaria de Cultura, e este foi o entendimento do Executivo ao remeter pela segunda vez o Projeto; somos favoráveis à criação da Secretaria de Cultura, mas não podemos concordar com o embutimento de um apêndice que não pertence à Secretaria de Cultura, que é a criação dos cargos da Secretaria de Educação, porque acreditamos que não se devam confundir as coisas, e quero ressaltar uma informação que tive, de que o grupo que elaborou o Projeto que acabou vindo para esta Casa, que cria a Secretaria de Cultura, não incluiu, no seu trabalho, a criação dos cargos para a Secretaria de Educação. Faço essa ressalva em nome dos artistas, de intelectuais, e diviso vários companheiros de longa trajetória, neste setor, que não concordaram com isso. Quero ressalvar esta posição, porque não posso acreditar que esses companheiros queiram tisnar o projeto meritório da criação da Secretaria de Cultura, com essa mistura, Respeito a opinião do Prefeito, do Executivo, da Bancada do PDT, e de todos os que queiram misturar as coisas, mas eu vou votar contra o artigo 19, porque acredito que isso deva ser matéria para ser conduzida por outros caminhos.

Por isso, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, encaminho favoravelmente. Esta é a posição do PCB no sentido de criar-se, no Município de Porto Alegre, a Secretaria de Cultura com todos os cargos e com todas as disposições que o Projeto contém porque ele reflete a necessidade que tem o mundo cultural desta Cidade de se criar um organismo pertinente à importância que a cultura hoje representa para esta Cidade. Não posso por isto tomar como sofisma a necessidade de se embutir o art. 19 nesse Projeto que veio tisná-lo como uma coisa que não pertence ao Projeto propriamente dito. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): Para encaminhar, Ver. Flávio Coulon.

O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. A Bancada do PMDB, em sua unanimidade, irá aprovar o Projeto que cria a Secretaria da Cultura. O empenho desta Bancada em relação a este assunto era tão grande que apresentamos 5 Emendas que foram consideradas pelos demais Pares desta Casa, altamente meritórias. Mostrava o interesse que este assunto tinha dentro da Bancada do PMDB, que o estudou e debateu a nível de Bancada e apresentou aquelas Emendas que achava pertinentes.

Queríamos deixar muito claro que a nossa Bancada não considera que a criação desses cargos seja um trem. Se assim os considerasse, certamente não os aprovaria. Quero deixar claro que em relação aos artigos que criam cargos para a Secretaria da Educação, a Bancada está liberada para cada um dos Vereadores votar de acordo com suas consciências. O que assistimos aqui durante toda tarde e que alguns dos assistentes que aqui estão tiveram apenas uma amostragem porque normalmente só vêm quando o assunto interessa, nada mais é do que a repetição dos 365 dias deste ano aqui desta Câmara de Vereadores. Aqueles projetos bons, que não teriam aqui nenhuma oposição, são justamente nesses projetos que o Executivo embute, coloca alguns penduricalhos justamente para contemplar alguns amigos do poder. O que aconteceu aqui foi a repetição deste fato, a Secretaria da Cultura aqui teria uma votação unânime e tranqüila, mas não era preciso acoplar neste projeto da Secretaria de Cultura e no prestígio que o Prof. Felizardo goza nesta Casa alguma coisa mais, alguma coisa que favorecesse à Secretaria de Educação. Então, se embute dentro deste Projeto, que nada tem a ver com a cultura, se embute a criação de 102 cargos na Secretaria de Cultura, cargos com os quais, evidentemente, em outro Projeto nós até poderíamos concordar desde que devidamente explicitado e explicado.

A crueldade deste Projeto é que precisa ser aqui denunciada porque isso não é a primeira vez que acontece. Isso é com todos os projetos enviados pelo Executivo, acontece isso, são projetos mal explicados, mal redigidos, projetos onde se embutem assuntos que nada tem a ver com o princípio do projeto e assim por diante. É isso que precisa ser denunciado aqui. Uma festa que seria a aprovação da Secretaria de Cultura, se transforma numa tarde de discussão, num triunfo melancólico por parte do Executivo, exatamente por quê? Exatamente porque negam a Secretaria de Cultura um Projeto limpo; um Projeto tranqüilo. Há interesse em macular este Projeto da Secretaria de Cultura. É esta a posição que o PMDB coloca aqui. Existem defeitos neste Projeto, mas são defeitos pré-concebidos foram defeitos acoplados justamente para tirar o mérito desta vitória que em grande parte se deve a figura do Prof. Felizardo.

Para encerrar, Sr. Presidente, eu gostaria de salientar, agora, em caráter pessoal e não como Líder de Bancada do PMDB, que eu lamento com o pessoal do Atelier Livre que várias vezes me procuraram antes deste Projeto ter chegado aqui, e que, por razões que eu desconheço, uma vez entrando o Projeto nesta Casa desapareceram as pessoas que se propunham a discutir este Projeto, pelas razões que eu desconheço, mas que irei investigar tão logo seja sancionado pelo Sr. Prefeito este Projeto. Assim, a Bancada do PMDB vota maciçamente, pela maioria dos seus Vereadores aqui presentes, a favor da criação da Secretaria de Cultura, e libera os Srs. Vereadores para que votem o destaque do artigo 19 e que embute a Secretaria de Educação neste Projeto, que mancha este Projeto, que macula este Projeto, libera os Srs. Vereadores para que votem de acordo com as suas consciências. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Encaminha a Ver.ª Jussara Cony, pelo PC do B.

A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Srs. artistas ligados à área de cultura e às artes da Cidade de Porto Alegre, Prof. Felizardo. Não tem sido poucas as vezes que temos tido oportunidade, principalmente de conversar com o Prof. Felizardo, até pelo trabalho que o mesmo realiza junto à Divisão de Cultura desta Cidade, colocando a posição do nosso Partido, Partido Comunista do Brasil, em relação à importância, em momento como este, histórico até, da resolução que esta tarde teremos nesta Câmara Municipal, de aprovar um Projeto da criação, para o Município de Porto Alegre, de uma Secretaria de Cultura. Histórico pelo próprio momento que vive a nossa Nação, histórico pela importância, através dos tempos, que tem tido a participação de artistas, de pessoas ligadas à cultura no próprio processo da evolução da conquista de uma nova sociedade, da conquista da democracia e da importância que representa a arte e a cultura neste processo. Como não poderia deixar de ser a idéia que não é fruto de uma outra pessoa, mas sim o espelho de uma comunidade, e que vem a esta Casa, através da participação desta Câmara, ligada à cultura e às artes, é importante que estejamos, nesta tarde, a aprovar um Projeto para a Cidade de Porto Alegre que, não temos dúvida, pode desencadear no Estado do Rio Grande do Sul, uma Secretaria que, temos certeza, será dirigida com a participação efetiva da comunidade artística e cultural de Porto Alegre, poderá desencadear, no Estado do Rio Grande do Sul, uma Secretaria que, temos certeza, será dirigida com a participação efetiva da comunidade artística e cultural de Porto Alegre.

Agora, queremos deixar bem claro, assim como outros colegas Vereadores que nos antecederam, aliás, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, da oposição, de que não podemos de maneira nenhuma aprovar tudo aquilo que foi aposto e que temos absoluta certeza não tem nem a participação das pessoas ligadas às artes e a cultura e nem sequer a participação das pessoas ligadas às artes e a cultura e nem sequer a participação do Prof. Felizardo. Alguns chamaram de penduricalho; nós poderíamos chamar, como há pouco conversava com o Ver. Caio Lustosa, quem sabe, dos balangandãs da Secretaria de Educação. Não podemos no momento em que, historicamente, para a Cidade de Porto Alegre é importante a criação da Secretaria de Cultura com a efetiva possibilidade de participação da comunidade organizada opor a um Projeto como este, algo que, em nenhum momento, temos absoluta certeza, foi fruto da participação destes que tanto lutaram pela criação desta Secretaria de Cultura.

Encaminhamos favoravelmente pelo que representa, historicamente, para a Cidade de Porto Alegre, e fundamentalmente, pela participação desta comunidade organizada, e fundamentalmente pela participação do Prof. Felizardo, com quem de há muito convivemos, inclusive nesta Casa, quando assessor desta Câmara Municipal e com quem muito temos aprendido em relação não apenas à cultura, mas à própria história do nosso Estado e do nosso País. E temos absoluta certeza, exatamente por isso, de que os penduricalhos, os balangandãs ou seja lá o que for, apostos a este Projeto, nada tem a ver, exatamente, com a questão histórica da criação de uma Secretaria de tal monta, até pelas pessoas que nela estão envolvidas. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Pela Bancada do PL, Ver. Jorge Goularte, 5 minutos, sem apartes.

O SR. JORGE GOULARTE: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Rápido, não uso nem meio minuto para dizer que sou favorável à criação da Secretaria de Cultura, e o Prof. Felizardo é um felizardo, só que seria mais ainda se este Projeto viesse sozinho, sem nada embutido. Em apenas 15 minutos, aqui, seriam todos favoráveis, unânimes. Mas vou pedir o destaque do artigo 19 que não tem nada a ver com o Projeto e o Plenário decide se cria cargos na Secretaria - CC, FG - não sei por que não é trem. Será que por que não tem maquinista? Ou chefe de trem merece mais consideração do que este Vereador? Porque isso sim é que é trenzinho, e não o Projeto que visava reclassificar funcionários efetivos do Município. Sou favorável. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Para encaminhar, pela Bancada do PDT, o Ver. Cleom Guatimozim. V. Ex.ª tem 5 minutos, sem apartes.

O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Não desejamos chamar a atenção para muitos cargos criados nessa relação e tão comentados. Esses cargos, tantos deles, são de diretores e subdiretores de escolas eleitos pela comunidade e que trabalham sem nenhuma retribuição, gratuitamente, porque esta Casa ainda não aprovou esses cargos, como se pretende sejam hoje aprovados. E vejam, por exemplo, Diretor de Escola de 1º Grau Completo, Diretor de Escola Especial, Diretor de Centro Integrado de Educação Municipal, Assistente Técnico em Educação Pré-Escolar, Vice-Diretor do Centro Integrado de Educação, Vice-Diretor de Escola de 1º Grau Completo, Vice-Diretor de Escola Especial, Secretário de Centro Integrado de Educação, Secretário de Escola 1, Secretário de Escola Especial, Chefe de Unidade Recreativa, Assistente Técnico em Educação Pré-Escolar, esses são os cargos que se pretendem criar, de pessoas que foram escolhidas pela comunidade para dirigir essas escolas.

(Aparte anti-regimental.)

Diz o Ver. Antonio Hohlfeldt que eles não foram eleitos ainda. É uma pena que a comunicação que se faz, no momento, não seja possível, pelo Regimento Interno, de ser feita através de aparte, pois eu teria o máximo prazer. É isso exatamente o que consta no quadro anexo, no art. 19, que se pretende pedir destaque. Ora, nós encontramos a Prefeitura de Porto Alegre com 15 escolas. Vejam, a quinta capital do País com 15 escolas. Sabem os senhores quantas escolas tem Viamão? Mais de 100 escolas. E pretende a atual Administração, numa primeira etapa, dobrar o número de escolas municipais. E há necessidade de criação destes cargos que são de diretores, de vices-diretores de escola, de orientadores de recreação e de pessoas, conforme eu já disse, escolhidos pela própria comunidade, em eleição que esta Câmara Municipal aprovou, devidamente aprovado.

Então, me parece, a princípio, que o Projeto de Secretaria da Cultura, não há nenhum problema. Mas vejam que a Secretaria de Educação perde uma parte. Ela perde uma parte de seu funcionalismo. Ela precisa se recompor dentro de uma unidade diferente, apenas Secretaria de Educação. É como se tirássemos uma fatia grande de uma torta completa e agora se precisasse repor, para que ela possa funcionar, para que ela possa desempenhar a sua função.

Ora, Srs. Vereadores, dizer-se que os intelectuais que prepararam o Projeto não criaram estes cargos, não é nenhuma novidade, porque não lhes competia. No momento em que através da Secretaria da Cultura foi retirada uma parte, ora, quis a Administração recompor a outra parte sem a intervenção de ninguém. Olha, eu não sou intelectual, nunca fui e até já nem pretendo ser mais. Eu tinha esta esperança de um dia ser intelectual. Mas não precisa ser intelectual para se chegar a conclusão de que não foram aqueles que organizaram, que idealizaram, que colocaram no papel a Secretaria da Cultura, que inseriram, aqui, a criação destes cargos, não. Foi a Secretaria de Educação, que dobrando num primeiro plano o número de escolas municipais em Porto Alegre, precisa destes cargos porque as pessoas já exercem estes cargos. E estão trabalhando gratuitamente, eleitos que foram, pela comunidade. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Líder do PT, Ver. Antonio Hohlfeldt, por cinco minutos.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu realmente não pretendia fazer nenhum encaminhamento porque eu tinha discutido aqui e para mim bastava.

Mas a intervenção do nobre Líder do PDT me obriga a retornar à tribuna, neste encaminhamento, para corrigir dois equívocos, no mínimo, de S. Ex.ª. O primeiro é que competente e inteligentemente como ocorre com o Ver. Cleom Guatimozim ele escolheu mencionar os cargos que lhe interessavam e deixou de lado o resto, porque não me consta que supervisor, CC, Coordenador, Diretor de Divisão de CC, Assessor Especialista CC, Assessor de Comunicação Social... e vai por aí afora tenham sido eleitos pela comunidade, só se for da Secretaria, aquela comunidade que volta e meia vem aqui para pressionar Vereador e deixar Vereador entre aspas com medo se votar contra, como se fez aqui com as creches, que a Ver.ª Bernadete Vidal tentou intervir e levou uma vaia do “staf” da Secretária Municipal de Educação. Mas realmente isso não assusta. É prático e como eu disse é nessas horas que se diferencia Secretária democrática de Secretária democrática e a Sr.ª Neuza Canabarro nós estamos cansados de saber em qual dos blocos que ela se coloca.

Agora, quero chamar atenção do segundo erro, Ver. Cleom Guatimozim, em primeiro lugar não por mim, porque, por mim, teria até mudado a lei para incluir, mas por uma determinação da Sr.ª Secretária Municipal, Diretor de Centro Integrado de Educação Municipal ainda não é reconhecida como escola. A Sr.ª Neuza Canabarro deu um “jeitinho” de sair por fora e disse: ainda não escolhe diretor por votação. Como, aliás, Atelier Livre também não é mais uma escola e também não vai escolher diretor.

Em segundo lugar, Vereador, como a minha lei fala em escolas foi arranjado um parecer da Procuradoria de que isso aí não é escola, é centro integrado e atelier também não é escola, é atelier. É bom lembrar, como eu venho acompanhando permanentemente aquele Projeto de Lei, que não é a minha Lei, é a Lei desta Casa, homologada pelo Sr. Prefeito Municipal, no momento em que ele assumia e ainda mantinha os compromissos da sua campanha é exatamente que a eleição de direção de escola se dá no ano seguinte da criação de escola, ou seja: todas as escolas criadas neste ano ou a serem criadas no ano que vem, terão seus primeiros diretores indicados pela Sr.ª Secretária. Não sei qual o critério, qual a forma, sugere o Ver. Jorge Goularte, que seja por QI. Vai ver que são escolas criadas daqui a pouco, na segunda administração que o Prefeito Collares imagina poder conseguir. A minha discordância é com relação é isso. Em homenagem aos diretores que, em maio tiveram, os indicados, que tiveram a respeitabilidade própria de manter a coerência, mantendo apoio aos demais diretores eleitos que fizeram a greve com os professores, eles também fizeram a paralisação, não quero desrespeitar ou diminuí-los no presente ou no futuro, pelo menos até agora tiveram uma linha de atuação e de respeito profissional para com eles próprios. Mas, realmente, não são diretores eleitos. São diretores nomeados. Vamos deixar isso bem claro.

Em segundo lugar, deixamos claro que encaminhamos favoráveis ao Projeto, de um modo geral as Emendas, muito especialmente em nome do Ver. Jorge Goularte, que retirou o pedido de destaque da Emenda nº 2, de minha autoria, porque é supressiva, exatamente por isso, porque caso contrário, iremos votar duas vezes a mesma coisa e não quisemos induzir em erro os nossos companheiros. Como já temos dez ou onze votações secretas das emendas, ficamos com a retirada do destaque do Ver. Jorge Goularte e a manutenção da Emenda nº 2, de caráter supressivo em relação ao artigo 19. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Encerrados os encaminhamentos. Passaremos ao processo de votação do PLE nº 100/87, e as Emendas a ele apostas, por serem conflitantes, serão votadas uma a uma.

Convido os Vereadores Flávio Coulon e Kenny Braga para escrutinadores, tendo em vista que a votação é secreta.

Solicito ao Sr. 3º Secretário que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para a votação.

O SR. 3º SECRETÁRIO: (Procede à chamada nominal dos Srs. Vereadores.) Votaram 28 Srs. Vereadores, Sr. Presidente.

(É procedida a escrutinação: 28 votos SIM.)

O SR. PRESIDENTE: APROVADO o Projeto. (Palmas.)

(Votaram os Srs. Vereadores: Adão Eliseu, Antonio Hohlfeldt, Aranha Filho, Artur Zanella, Bernadete Vidal, Brochado da Rocha, Caio Lustosa, Cleom Guatimozim, Clóvis Brum, Ennio Terra, Frederico Barbosa, Hermes Dutra, Jaques Machado, Jorge Goularte, Jussara Cony, Lauro Hagemann, Mano José, Paulo Satte, Raul Casa, Teresinha Irigaray, Werner Becker, Nilton Comin, Flávio Coulon, Isaac Ainhorn, Getúlio Brizolla, Pedro Ruas, Auro Campani e Kenny Braga.)

O SR. PRESIDENTE: A Emenda nº 01 foi retirada. Em votação a Emenda nº 02. O Sr. 3º Secretário procederá à chamada nominal dos Srs. Vereadores.

O SR. 3º SECRETÁRIO: (Procede à chamada nominal dos Srs. Vereadores.) Votaram 28 Srs. Vereadores, Sr. Presidente.

(É procedida a escrutinação: 09 votos SIM, 19 votos NÃO.)

O SR. PRESIDENTE: REJEITADA a Emenda nº 02.

(Votaram os Srs. Vereadores: Adão Eliseu, Antonio Hohlfeldt, Aranha Filho, Artur Zanella, Bernadete Vidal, Brochado da Rocha, Caio Lustosa, Cleom Guatimozim, Clóvis Brum, Ennio Terra, Frederico Barbosa, Hermes Dutra, Jaques Machado, Jorge Goularte, Jussara Cony, Lauro Hagemann, Mano José, Paulo Satte, Raul Casa, Teresinha Irigaray, Werner Becker, Nilton Comin, Flávio Coulon, Isaac Ainhorn, Getúlio Brizolla, Pedro Ruas, Auro Campani e Kenny Braga.)

O SR. PRESIDENTE: Em votação a Emenda nº 03. O Sr. 3º Secretário procederá à chamada nominal dos Srs. Vereadores.

O SR. 3º SECRETÁRIO: (Procede à chamada nominal dos Srs. Vereadores.) Votaram 26 Srs. Vereadores, Sr. Presidente.

(É procedida a escrutinação: 25 votos SIM, 01 voto em BRANCO.)

O SR. PRESIDENTE: APROVADA a Emenda nº 03.

(Votaram os Srs. Vereadores: Adão Eliseu, Antonio Hohlfeldt, Aranha Filho, Artur Zanella, Brochado da Rocha, Caio Lustosa, Cleom Guatimozim, Clóvis Brum, Ennio Terra, Frederico Barbosa, Hermes Dutra, Jaques Machado, Jorge Goularte, Jussara Cony, Lauro Hagemann, Mano José, Paulo Satte, Teresinha Irigaray, Werner Becker, Nilton Comin, Flávio Coulon, Isaac Ainhorn, Getúlio Brizolla, Pedro Ruas, Auro Campani e Kenny Braga.)

O SR. PRESIDENTE: Em votação a Emenda nº 04. O Sr. 3º Secretário procederá à chamada nominal dos Srs. Vereadores.

O SR. 3º SECRETÁRIO: (Procede à chamada nominal dos Srs. Vereadores.) Votaram 25 Srs. Vereadores, Sr. Presidente.

(É procedida a escrutinação: 18 votos SIM, 06 votos NÃO e 01 voto em BRANCO.)

O SR. PRESIDENTE: APROVADA a Emenda nº 04.

(Votaram os Srs. Vereadores: Adão Eliseu, Antonio Hohlfeldt, Aranha Filho, Artur Zanella, Brochado da Rocha, Caio Lustosa, Cleom Guatimozim, Clóvis Brum, Ennio Terra, Frederico Barbosa, Hermes Dutra, Jaques Machado, Jorge Goularte, Jussara Cony, Lauro Hagemann, Mano José, Paulo Satte, Teresinha Irigaray, Nilton Comin, Flávio Coulon, Isaac Ainhorn, Getúlio Brizolla, Pedro Ruas, Auro Campani e Kenny Braga.)

O SR. PRESIDENTE: Em votação a Emenda nº 05. O Sr. 3º Secretário procederá à chamada nominal dos Srs. Vereadores.

O SR. 3º SECRETÁRIO: (Procede à chamada nominal dos Srs. Vereadores.) Votaram 25 Srs. Vereadores, Sr. Presidente.

(É procedida a escrutinação: 17 votos SIM, 05 votos NÃO, 02 votos em BRANCO e 01 voto NULO.)

O SR. PRESIDENTE: APROVADA a Emenda nº 05.

(Votaram os Srs. Vereadores: Adão Eliseu, Antonio Hohlfeldt, Aranha Filho, Artur Zanella, Brochado da Rocha, Caio Lustosa, Cleom Guatimozim, Clóvis Brum, Ennio Terra, Frederico Barbosa, Hermes Dutra, Jaques Machado, Jorge Goularte, Jussara Cony, Lauro Hagemann, Mano José, Paulo Satte, Teresinha Irigaray, Nilton Comin, Flávio Coulon, Isaac Ainhorn, Getúlio Brizolla, Pedro Ruas, Auro Campani e Kenny Braga.)

O SR. PRESIDENTE: Em votação a Emenda nº 06. O Sr. 3º Secretário procederá à chamada nominal dos Srs. Vereadores.

O SR. 3º SECRETÁRIO: (Procede à chamada nominal dos Srs. Vereadores.) Votaram 22 Srs. Vereadores, Sr. Presidente.

(É procedida a escrutinação: 17 votos NÃO, 05 votos SIM.)

O SR. PRESIDENTE: REJEITADA a Emenda nº 06.

(Votaram os Srs. Vereadores: Adão Eliseu, Antonio Hohlfeldt, Aranha Filho, Artur Zanella, Brochado da Rocha, Cleom Guatimozim, Clóvis Brum, Ennio Terra, Frederico Barbosa, Hermes Dutra, Jaques Machado, Jorge Goularte, Jussara Cony, Lauro Hagemann, Teresinha Irigaray, Nilton Comin, Flávio Coulon, Isaac Ainhorn, Getúlio Brizolla, Pedro Ruas, Auro Campani e Kenny Braga.)

O SR. PRESIDENTE: Em votação a Emenda nº 07. O Sr. 3º Secretário procederá à chamada nominal dos Srs. Vereadores.

O SR. 3º SECRETÁRIO: (Procede à chamada nominal dos Srs. Vereadores.) Votaram 21 Srs. Vereadores, Sr. Presidente.

(É procedida a escrutinação: 19 votos SIM, 02 votos NÃO.)

O SR. PRESIDENTE: APROVADA a Emenda nº 07.

(Votaram os Srs. Vereadores: Adão Eliseu, Antonio Hohlfeldt, Aranha Filho, Artur Zanella, Brochado da Rocha, Cleom Guatimozim, Clóvis Brum, Ennio Terra, Hermes Dutra, Jaques Machado, Jorge Goularte, Jussara Cony, Lauro Hagemann, Teresinha Irigaray, Nilton Comin, Flávio Coulon, Isaac Ainhorn, Getúlio Brizolla, Pedro Ruas, Auro Campani e Kenny Braga.)

O SR. PRESIDENTE: Em votação a Emenda nº 08. O Sr. 3º Secretário procederá à chamada nominal dos Srs. Vereadores.

O SR. 3º SECRETÁRIO: (Procede à chamada nominal dos Srs. Vereadores.) Votaram 21 Srs. Vereadores, Sr. Presidente.

(É procedida a escrutinação: 17 votos SIM, 03 votos NÃO e 01 voto NULO.)

O SR. PRESIDENTE: APROVADA a Emenda nº 08.

(Votaram os Srs. Vereadores: Adão Eliseu, Antonio Hohlfeldt, Aranha Filho, Artur Zanella, Brochado da Rocha, Cleom Guatimozim, Clóvis Brum, Ennio Terra, Hermes Dutra, Jaques Machado, Jussara Cony, Lauro Hagemann, Teresinha Irigaray, Nilton Comin, Flávio Coulon, Isaac Ainhorn, Getúlio Brizolla, Pedro Ruas, Auro Campani e Kenny Braga.)

O SR. PRESIDENTE: Em votação a Emenda nº 09. O Sr. 3º Secretário procederá à chamada nominal dos Srs. Vereadores.

O SR. 3º SECRETÁRIO: (Procede à chamada nominal dos Srs. Vereadores.) Votaram 21 Srs. Vereadores, Sr. Presidente.

(É procedida a escrutinação: 19 votos SIM, 02 votos NÃO.)

O SR. PRESIDENTE: APROVADA a Emenda nº 09.

(Votaram os Srs. Vereadores: Adão Eliseu, Antonio Hohlfeldt, Aranha Filho, Artur Zanella, Brochado da Rocha, Cleom Guatimozim, Clóvis Brum, Ennio Terra, Hermes Dutra, Jaques Machado, Jorge Goularte, Jussara Cony, Lauro Hagemann, Teresinha Irigaray, Nilton Comin, Flávio Coulon, Isaac Ainhorn, Getúlio Brizolla, Pedro Ruas, Auro Campani e Kenny Braga.)

O SR. PRESIDENTE: Em votação a Emenda nº 10. O Sr. 3º Secretário procederá à chamada nominal dos Srs. Vereadores.

O SR. 3º SECRETÁRIO: (Procede à chamada nominal dos Srs. Vereadores.) Votaram 20 Srs. Vereadores, Sr. Presidente.

(É procedida a escrutinação: 17 votos SIM, 03 votos NÃO.)

O SR. PRESIDENTE: APROVADA a Emenda nº 10.

(Votaram os Srs. Vereadores: Adão Eliseu, Antonio Hohlfeldt, Aranha Filho, Artur Zanella, Brochado da Rocha, Cleom Guatimozim, Ennio Terra, Hermes Dutra, Jaques Machado, Jorge Goularte, Jussara Cony, Lauro Hagemann, Teresinha Irigaray, Nilton Comin, Flávio Coulon, Isaac Ainhorn, Getúlio Brizolla, Pedro Ruas, Auro Campani e Kenny Braga.)

O SR. PRESIDENTE: Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. Cleom Guatimozim, solicitando seja o PLE nº 100/87 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data.

Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

A Mesa, no decorrer da tarde, foi informada pela Vice-Presidência da Assembléia Legislativa do Estado, que o Processo que estava em curso, referente à criação do novo município de Humaitá foi deferido pelo Sr. Presidente da Assembléia Legislativa, deverá ocorrer a publicação amanhã ou depois.

O Sr. 3º Secretário apregoará, a seguir, o material entregue à Mesa.

O SR. 3º SECRETÁRIO: PLL 130/87; Proc. 2877/87 - PDL 08/87; da Secretaria do Planejamento Proc. 2825/87 - PLE 114/87; 4 Emendas de autoria do Ver. Hermes Dutra ao Proc. 2869/87 - PLE 116/87; 4 Emendas do Ver. Hermes Dutra ao Proc. 2872/87 - PLE 117/87; 7 Emendas de autoria do Ver. Raul Casa ao Proc. 2869/87 - PLE 117/87.

O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): A Mesa deseja esclarecer o seguinte. Pelo que ela tem conhecimento, o ofício lido pelo Sr. Secretário era apenas uma minuta de contrato que o Ver. Antonio Hohlfeldt solicitou da Secretaria do Planejamento e foi entregue à Casa e foi apregoada. Agora, não há nenhum ofício sobre a mesa, dirigido da Secretaria para a Câmara de Vereadores.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente, face à inexistência de ofício, eu solicitaria que fosse retirada, dos Anais, a leitura desse documento, porque a Casa não pode receber, rigorosamente, documento via Secretário. Apenas para restaurar até o “status quo” da Câmara Municipal.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa defere nos seguintes termos: o Sr. Vereador que solicitou requer para que seja incluído nos autos do Processo. Fica correto, Vereador? E fica respeitado que V. Ex.ª está a requerer.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente, é que daqui a alguns dias mais surge um Projeto enviado por uma Secretaria e aí vão querer discutir, vai dar polêmica. Mas, de qualquer maneira, fica o meu Requerimento para que seja retirado dos Anais, e aceito como entregue pelo Ver. Antonio Hohlfeldt.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente, apenas para esclarecimento da Casa e querendo colaborar com a Mesa e com a própria Bancada do PDT, ocorre o seguinte: é o Projeto relativo a asfaltamento da Av. Aracajú, que implica empréstimo e que não veio a minuta do convênio, porque é impossível votar-se um Projeto de empréstimo sem ter a minuta do convênio. Seria a primeira vez que isso haveria de ocorrer aqui. Então, como hoje à tarde eu tive a oportunidade de participar de uma reunião com o Secretário Baggio, deixei bem claro a S. Ex.ª que se não trancasse, como deveria ter trancado na Auditoria, trancaria, esperava eu, na Comissão de Justiça e Redação, porque nós não podemos opinar a respeito de um empréstimo para o Município, que 50% a fundo perdido e 50% a ser pago devidamente, sem ter a minuta. Então, S. Ex.ª. foi extremamente ágil no sentido de atender a nossa reivindicação que visava facilitar a tramitação do Processo aqui na Casa.

O SR. PRESIDENTE: Nos termos que esta Presidência colocou, determina à Diretoria Legislativa que inclua, nos autos do Processo, a Requerimento do Sr. Ver. Antonio Hohlfeldt, retirando dos Anais, até porque inexiste o ofício.

Está encerrada a Sessão. Convoco os Srs. Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental.

(Levanta-se à Sessão às 20h51min.)

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